TJPI - 0761060-18.2024.8.18.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Jose Vidal de Freitas Filho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 03:02
Decorrido prazo de RAFAELE TEIXEIRA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.
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11/07/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 10:22
Publicado Intimação em 09/07/2025.
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10/07/2025 10:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO PROCESSO Nº: 0761060-18.2024.8.18.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S): [Exame de Saúde e/ou Aptidão Física, Pedido de Liminar ] IMPETRANTE: RAFAELE TEIXEIRA DOS SANTOS IMPETRADO: DIRETOR DA NUCEPE, EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de Mandado de Segurança Cível contra ato da NUCEPE e do Governador do Estado do Piauí, impetrado por RAFAELE TEIXEIRA DOS SANTOS.
Assim, compulsando os autos, observo que o processo em questão deveria ter sido remetido às Câmaras de Direito Público, nos termos do art. 81-A, I do Regimento Interno do TJPI.
Todavia, por algum equívoco, estão sob minha relatoria no Tribunal Pleno.
Destarte, reconheço a minha incompetência para processar este pleito e determino a imediata redistribuição destes autos às Câmaras de Direito Público.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se, com o imediato cancelamento da distribuição e remessa dos autos a uma das Câmaras de Direito Público.
Teresina – PI, data registrada no sistema.
Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator -
07/07/2025 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de expediente
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07/07/2025 12:02
Conclusos para despacho
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07/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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07/07/2025 11:58
Juntada de Certidão
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07/07/2025 11:58
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 11:58
Expedição de intimação.
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19/05/2025 17:29
Declarada incompetência
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28/03/2025 11:55
Conclusos para despacho
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28/03/2025 11:55
Juntada de Certidão
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08/03/2025 00:10
Decorrido prazo de RAFAELE TEIXEIRA DOS SANTOS em 07/03/2025 23:59.
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10/01/2025 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 20:02
Conclusos para o Relator
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10/10/2024 00:05
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:05
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 09/10/2024 23:59.
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10/10/2024 00:05
Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 09/10/2024 23:59.
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30/09/2024 15:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/09/2024 15:15
Juntada de Petição de mandado
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17/09/2024 09:31
Juntada de Petição de contestação
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14/09/2024 03:15
Decorrido prazo de Diretor da NUCEPE em 13/09/2024 23:59.
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09/09/2024 12:01
Juntada de Petição de contestação
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30/08/2024 19:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/08/2024 19:44
Juntada de Petição de mandado
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28/08/2024 12:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/08/2024 12:20
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/08/2024 12:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/08/2024 12:06
Expedição de Mandado.
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28/08/2024 12:06
Expedição de Mandado.
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28/08/2024 12:06
Expedição de intimação.
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23/08/2024 10:40
Concedida a Antecipação de tutela
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16/08/2024 09:35
Conclusos para Conferência Inicial
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16/08/2024 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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