10/07/2025 11:37

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 17:55

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 04:12

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0848498-50.2024.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EMBARGANTE: IVAN RIBEIRO DE CARVALHOEMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Consta pedido de gratuidade da justiça.

Segundo doutrina do Professor e Advogado Daniel Amorim Assumpção Neves (Novo Código de Processo Civil Comentado Artigo por Artigo, Ed.

JusPodivm, Pag. 159), o Juiz não está vinculado de forma obrigatória à presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos: “O Juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção de nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária”. À vista da natureza da transação celebrada com a parte ré, que pressupõe, em um primeiro momento, que o autor possui renda suficiente para pagamento das custas processuais, defiro à parte um prazo de 15 dias, nos termos do art. 99, § 2º do CPC, para comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, apresentando comprovação de renda ou outro documento hábil a demonstrar a sua incapacidade financeira para o recolhimento das custas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

TERESINA-PI, 27 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
04/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
09/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
09/12/2024 09:50

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:45

Processo suspenso por impedimento ou suspeição
14/10/2024 09:00

Conclusos para despacho
14/10/2024 09:00

Expedição de Certidão.
14/10/2024 09:00

Expedição de Certidão.
08/10/2024 23:07

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
08/10/2024 20:13

Juntada de Petição de documentos
08/10/2024 18:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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