08/07/2025 08:37

Conclusos para julgamento
08/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:57

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0800461-09.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Fornecimento de Energia Elétrica, Práticas Abusivas] AUTOR(A): ROSEMARY OLIVEIRA DA SILVA RÉU(S): EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO Rh.

Analisando o andamento do feito, verifico que este processo possui semelhança fática e jurídica com outros 16 (dezesseis) feitos que tramitam neste Juizado Especial, todos ajuizados por autores distintos, mas em face da mesma concessionária de energia elétrica.

As ações tratam de alegada interrupção do fornecimento de energia ocorrida nas ruas do bairro de Fátima, nesta cidade, no dia 18/01/2025, com duração aproximada de 14 (quatorze) horas.

São eles: 0800576-30.2025.8.18.0123, 0800573-75.2025.8.18.0123, 0800359-84. 2025.8.18.0123, 0800277-53.2025.8.18.0123, 0800276-68.2025.8.18.0123, 0800264-54.2025.8.18.0123, 0800251-55.2025.8.18.0123, 0800243-78.2025.8.18. 0123 (na unidade ANEXO I – UESPI); 0800461-09.2025.8.18.0123, 0800334-71.2025.8.18.0123, 0800294-89.2025.8.18.0123, 0800262-84.2025.8.18. 0123, 0800252-40.2025.8.18.0123, 0800249-85.2025.8.18.0123 e 0800388-37. 2025.8.18.0123 (na unidade ANEXO II – NASSAU) e 0800389-22.2025.8.18.0123, 0800281-90.2025.8.18.0123 (na unidade SEDE).

Diante da identidade dos pedidos e da causa de pedir, nos termos do art. 55 do Código de Processo Civil, reconheço a existência de conexão entre os feitos e determino o processamento e julgamento conjuntos, a fim de se evitar decisões conflitantes e promover a economia processual.

Verifica-se, ainda, que a maioria dos processos já se encontra em fase de julgamento, tendo sido realizada audiência de instrução e julgamento.

No entanto, o processo de número 0800388-37.2025.8.18.0123 ainda aguarda a designação do referido ato processual.

Para viabilizar o julgamento unificado, determino o apensamento de todos os autos, com a consequente designação de audiência de instrução e julgamento apenas nos autos do processo nº 0800388-37.2025.8.18.0123.

As provas eventualmente produzidas nessa audiência poderão ser aproveitadas nos demais processos, dada a similitude das causas e a necessidade de julgamento conjunto.

Considerando que o primeiro processo foi ajuizado em 20/01/2025 e distribuído para o Anexo I – UESPI, determino que os autos sejam remetidos àquela unidade judiciária, com as devidas certificações e posterior designação da audiência no feito pendente.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
04/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:09

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:48

Apensado ao processo 0800388-37.2025.8.18.0123
02/07/2025 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
01/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:52

Outras Decisões
03/04/2025 13:53

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 16:18

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2025 12:44

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 24/03/2025 10:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
21/03/2025 14:36

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
21/03/2025 14:34

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 08:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/02/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 10:01

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 11:13

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
29/01/2025 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:50

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 10:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
29/01/2025 00:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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