08/07/2025 01:16

Publicado Decisão em 07/07/2025.
08/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800654-32.2018.8.18.0038 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Enquadramento, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: JERCINILIA GUIMARAES DUARTE SOUSAREQUERIDO: MUNICIPIO DE CURIMATA DECISÃO Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública Municipal. 2.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 3.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 4.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 5.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 6.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, remetendo-os, em seguida, à COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS para pagamento. 7.

Após, arquivem-se os autos provisoriamente até o pagamento das requisições. 8.

Realizado o pagamento integral, tornem-se os autos conclusos para extinção. 9.

Intimem-se. 10.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

AVELINO LOPES-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
03/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:40

Outras Decisões
26/11/2024 14:52

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:02

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:02

Expedição de Certidão.
20/05/2024 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
17/05/2024 04:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURIMATA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 04:35

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 04:35

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 16/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:16

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:15

Recebidos os autos
19/04/2024 11:15

Juntada de Petição de decisão
18/07/2022 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/07/2022 11:47

Expedição de Certidão.
21/02/2022 20:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 08:45

Juntada de Certidão
21/01/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 09:27

Conclusos para despacho
24/03/2021 09:26

Juntada de Certidão
23/03/2021 00:42

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 22/03/2021 23:59:59.
17/03/2021 13:00

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 01:45

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 25/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 10:51

Juntada de Certidão
22/01/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
22/01/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 09:15

Julgado procedente o pedido
03/11/2020 04:21

Decorrido prazo de BRUNA BONA MORAIS em 19/05/2020 23:59:59.
03/11/2020 04:21

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 19/05/2020 23:59:59.
03/11/2020 04:21

Decorrido prazo de RENATO COELHO DE FARIAS em 19/05/2020 23:59:59.
24/06/2020 10:57

Conclusos para julgamento
24/06/2020 10:56

Juntada de Certidão
24/06/2020 10:56

Juntada de Certidão
10/04/2020 09:39

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2020 13:05

Juntada de Certidão
01/04/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 13:00

Ato ordinatório praticado
23/07/2019 18:58

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 00:06

Decorrido prazo de TULIO DIAS PARANAGUA ELVAS em 16/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 15:59

Juntada de Petição de contestação
29/05/2019 10:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2019 10:31

Juntada de ata da audiência
24/05/2019 08:58

Juntada de Petição de substabelecimento
16/04/2019 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2019 15:59

Juntada de Petição de diligência
20/03/2019 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2019 12:48

Juntada de Certidão
19/03/2019 12:46

Expedição de Mandado.
19/03/2019 12:46

Expedição de Outros documentos.
19/03/2019 12:39

Audiência conciliação designada para 21/05/2019 10:20 Vara Única da Comarca de Avelino Lopes.
14/01/2019 17:13

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 13:26

Conclusos para despacho
30/11/2018 13:26

Juntada de Certidão
29/11/2018 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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