TJPI - 0003518-61.2018.8.18.0140

1ª instância - 2ª Vara do Tribunal Pop. de Juri

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO ALVES DA SILVA

CPF *55.***.*32-38

Advogados

HUGGO CAVALCANTE PINTO

OAB: 48693/DF

CPF *33.***.*64-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 12:11

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 12:10

    Transitado em Julgado em 26/05/2023

  • 28/09/2023 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 06:52

    Decorrido prazo de FABIO ALVES DA SILVA em 18/09/2023 23:59.

  • 03/09/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 09:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2023 23:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 09:19

    Proferida Sentença de Impronúncia

  • 24/03/2023 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2022 11:30

    Decorrido prazo de FABIO ALVES DA SILVA em 19/07/2022 23:59.

  • 18/07/2022 08:36

    Decorrido prazo de FABIO ALVES DA SILVA em 27/06/2022 23:59.

  • 14/07/2022 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2022 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 08:43

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/07/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 12:05

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/07/2022 10:30 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina.

  • 06/07/2022 15:51

    Expedição de .

  • 06/07/2022 14:49

    Expedição de .

  • 06/07/2022 14:25

    Expedição de .

  • 23/06/2022 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 11:35

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 08:30

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/07/2022 10:30 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina.

  • 31/05/2022 08:21

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/05/2022 11:30 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina.

  • 27/05/2022 19:21

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 19:11

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 19:09

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 19:06

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 18:41

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 18:00

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 17:23

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 11:55

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2022 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 09:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA     Processo nº 0003518-61.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MINISTERIO PUBLICO 13º PROMOTORIA Advogado(s): Réu: FABIO ALVES DA SILVA Advogado(s): MARCELLA CAVALCANTE PINTO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 58693), SARAH HELEN RIBEIRO DOS SANTOS(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 67324), HUGGO CAVALCANTE PINTO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 48693), HIGGOR CAVALCANTE PINTO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 49530)     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 27 de abril de 2022         MARIANA DOS SANTOS FERREIRA Não informado - 28554  

  • 27/04/2022 13:03

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/05/2022 11:30 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina.

  • 27/04/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 11:06

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 11:05

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 17:25

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 26/04/2022 17:23

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 26/04/2022 17:18

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 26/04/2022 17:15

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 26/04/2022 17:09

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 19/04/2022 18:09

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 13/04/2022 16:19

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 11/04/2022 17:35

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 11/04/2022 10:38

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 10:28

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003518-61.2018.8.18.0140.5007

  • 11/04/2022 06:00

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 04/2022.

  • 11/04/2022 00:00

    Edital

    EDITAL - 2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)   Processo nº 0003518-61.2018.8.18.0140 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MINISTERIO PUBLICO 13º PROMOTORIA Advogado(s): Réu: FABIO ALVES DA SILVA Advogado(s): MARCELLA CAVALCANTE PINTO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 58693), SARAH HELEN RIBEIRO DOS SANTOS(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 67324), HUGGO CAVALCANTE PINTO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 48693), HIGGOR CAVALCANTE PINTO(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 49530)   DESPACHO:   DESPACHO-MANDADO ACUSADO PRESO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO Visto, etc.

    Sem preliminares a serem apreciadas, mantenho em todos os termos a denúncia oferecida contra o acusado.

    Designo o dia 30 de maio de 2022, às 11h30min, na sala das audiências desta Unidade Judiciária, para a audiência de instrução e julgamento.

    A audiência realizar-se-á de forma mista.

    As testemunhas arroladas pelas partes deverão compafrecer fisicamente à sala das audiências desta Unidade Judiciária.

    O acusado comparecerá virtuamente através de videoconferência.

    Faculto ao Promotor de Justiça e ao(a) advogado(a)/defensor(a) o comparecimento virtual.

    Em caso de opção pelo comparecimento virtual, deverão informar, com antecedência de cinco dias da data da audiência, para que lhes seja encaminhado o link de acesso à sala de videoconferência desta Unidade Judiciária.

    Determino que a Secretaria desta Unidade Judiciaria adote as providências necessárias para que as intimação das testemunhas arroladas sejam efetuada através do aplicativo WhatsApp, quando possível.

    Quanto ao objeto apreendido, o qual já foi periciado (laudo de fls. 50/52), o Ministério Público, ao ensejo do oferecimento da denúncia se manteve silente quanto ao referido objeto.

    Por outro lado, não há indicativo de que o referido objeto interesse ao processo, e, como se trata de objeto de valor irrisório, autorizo a sua imediata destruição, o que faço com base no art. 20, inciso II do Provimento nº 59 de 01 de junho de 2020 deste Tribunal de Justiça.

    Intime-se o acusado para no prazo de 10 (dez) dias constituir novo advogado, em substituição aos anteriormente constituídos para defendê-lo da imputação que lhe é feita, os quais renunciaram aos poderes que lhes foram outorgados.

    Deixando o acusado fluir o prazo ora assinalado, sem que constitua advogado(s) para defendê-lo, remetam-se estes autos, à Defensoria Pública do Estado do Piauí, Núcleo do Júri da Comarca de Teresina, Piauí, para que lhe seja prestada assistência judiciária.

    DETERMINO que o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o presente DESPACHO-MANDADO proceda a INTIMAÇÃO necessária.

    DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

    Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

    CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

    Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 172 do CPC, o que faço por analogia, forte no art. 3º do CPP.

    TERESINA, 7 de abril de 2022 MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA

  • 08/04/2022 19:10

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 08/04/2022 10:38

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 08/04/2022 07:58

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 07:58

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003518-61.2018.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 07:58

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003518-61.2018.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 07:58

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003518-61.2018.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 07:58

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0003518-61.2018.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 07:57

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 05/2022 11:30 Sala de Audiências da 2ª Vara do Tribunal do Júri.

  • 06/04/2022 07:29

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/04/2022 07:59

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 06:45

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003518-61.2018.8.18.0140.5006

  • 22/03/2022 06:01

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 03/2022.

  • 21/03/2022 19:10

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 21/03/2022 12:20

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 21/03/2022 09:01

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 15/03/2022 08:05

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 15/03/2022 08:02

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 14/03/2022 19:40

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 19:40

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/03/2022 18:38

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003518-61.2018.8.18.0140.5005

  • 07/03/2022 14:50

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOAO MENDES BENIGNO FILHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/03/2022 13:13

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 13:02

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0003518-61.2018.8.18.0140.5004

  • 24/02/2022 13:25

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 24/02/2022 13:15

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/02/2022 12:59

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo

  • 22/02/2022 11:41

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 22/02/2022 11:40

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 11/05/2021 18:27

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/08/2020 17:17

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/02/2019 10:54

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2018 07:38

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 10/07/2018 12:59

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 09/07/2018 11:58

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/06/2018 11:13

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/06/2018 14:44

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina

  • 15/06/2018 14:39

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2018 14:39

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
28/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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