29/07/2025 15:24

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2025 23:49

Decorrido prazo de LUZENIA DE DEUS SILVA em 25/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:08

Publicado Despacho em 04/07/2025.
08/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes Praça Coronel Antonio Romão, 547, Centro, BURITI DOS LOPES - PI - CEP: 64175-000 PROCESSO Nº: 0800495-30.2025.8.18.0043 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: LUZENIA DE DEUS SILVAINVENTARIADO: BERNARDO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Alega o requerente que figura como pobre na forma da lei.

Pois bem, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que: “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).

Embora haja presunção de veracidade quanto à alegação da parte de necessitar da gratuidade de justiça, na forma do art. 99, §3, CPC, cumpre ao magistrado observar o cenário processual a fim de viabilizar o acolhimento da presunção ou a determinação para efetiva comprovação.

Assim sendo, assino o prazo de 15(quinze) dias, para que a parte traga aos autos, os comprovantes de rendimentos, como a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados ou efetuar o pagamento das custas processuais.

Expedientes Necessários.

Cumpra-se.

BURITI DOS LOPES-PI, 2 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Buriti dos Lopes
02/07/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 23:10

Determinada a emenda à inicial
02/07/2025 23:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LUZENIA DE DEUS SILVA - CPF: *59.***.*01-51 (REQUERENTE).
26/03/2025 11:05

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
25/03/2025 22:35

Juntada de Petição de informação - corregedoria
25/03/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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