21/07/2025 19:41

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 12:44

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 08:28

Expedição de Alvará.
17/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:56

Expedido alvará de levantamento
16/07/2025 12:41

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 08:28

Expedição de Informações.
14/07/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2025 13:43

Conclusos para decisão
10/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 08:28

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0802474-78.2025.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Tutela de Urgência] AUTOR: R.

N.

D.

S.

J. e outros REU: ESTADO DO PIAUI DECISÃO Do teor da certidão retro, infere-se que o Estado do Piauí não cumpriu voluntariamente a decisão que deferiu a tutela de urgência inicialmente reivindicada, a autorizar, portanto, o seu cumprimento forçado, com a adoção das medidas coercitivas necessárias a essa finalidade.

Desse modo e tendo em vista ter informado não dispor da fórmula de proteínas isenta de fenilalanina (PKU NUTRI 2) (ID 75989935), NOTIFIQUE-SE O ESTADO DO PIAUÍ PARA, NO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS), INICIAR O DEPÓSITO TRIMESTRAL DO VALOR LÍQUIDO E CERTO NECESSÁRIO À AQUISIÇÃO DA QUANTIDADE RECOMENDADA (100 GRAMAS POR DIA, EQUIVALENTE A 15 LATAS DE 500 GRAMAS, CONFORME LAUDO MÉDICO SOB ID 75753658), ISTO É, R$ 6.075,00 (SEIS MIL E SETENTA E CINCO REAIS), EM CONTA DE TITULARIDADE DO AUTOR OU, NA SUA AUSÊNCIA, EM CONTA JUDICIAL, NOS TERMOS DA ALUDIDA DECISÃO, SOB PENA DE BLOQUEIO DE CONTAS E A PENHORA DE VALORES PELO SISTEMA SISBAJUD, BEM COMO A EVENTUALIDADE DE INCORRER O RECALCITRANTE EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA.

Cumpra-se.

Campo Maior-PI, data registrada no sistema.
03/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:00

Determinada diligência
03/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:23

Desentranhado o documento
03/07/2025 09:23

Cancelada a movimentação processual
09/06/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 11:44

Conclusos para decisão
06/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 12:56

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 09:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/07/2025 08:30 JECC Campo Maior Sede.
26/05/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:13

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2025 12:57

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:16

Concedida a Medida Liminar
21/05/2025 12:16

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
20/05/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:33

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:32

Desentranhado o documento
20/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:47

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 10:46

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:44

Expedição de Ofício.
16/05/2025 08:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a R. N. D. S. J. - CPF: *03.***.*14-77 (AUTOR).
16/05/2025 08:42

Outras Decisões
15/05/2025 16:52

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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