28/08/2025 00:51

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801966-69.2024.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] INTERESSADO: RAIMUNDA DA LUZ SOARES INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA Dispensado o relatório, decido.

Considerando-se a ausência de indicação de bens passíveis de penhora, mesmo após notificação da parte credora para tal finalidade, conforme registrado nos autos, determino a extinção do processo com fundamento no art. 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95.

Caso haja requerimento do credor, com a respectiva indicação do valor atualizado devido, expeça-se a certidão de dívida (Enunciado nº 75 do FONAJE).

Em caso de localização de bens penhoráveis após o arquivamento, deverá o interessado dar início eventualmente a novo procedimento, se não sobrevier o termo final da prescrição.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Campo Maior, datado e assinado eletronicamente.
26/08/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 08:32

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801966-69.2024.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] INTERESSADO: RAIMUNDA DA LUZ SOARES INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera (id 78453975), intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível.

CAMPO MAIOR, 4 de julho de 2025.

MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO JECC Campo Maior Sede
25/08/2025 09:44

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
29/07/2025 19:24

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.
08/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Campo Maior Sede Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0801966-69.2024.8.18.0026 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] INTERESSADO: RAIMUNDA DA LUZ SOARES INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL, ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista que a penhora on line restou infrutífera (id 78453975), intime-se o(a) exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender cabível.

CAMPO MAIOR, 4 de julho de 2025.

MARIA DAS DORES GOMES DO NASCIMENTO JECC Campo Maior Sede
04/07/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/04/2025 08:42

Conclusos para despacho
30/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:42

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:39

Transitado em Julgado em 29/04/2025
30/04/2025 02:50

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:50

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 02:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA LUZ SOARES em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:44

Conclusos para despacho
10/04/2025 08:44

Expedição de Certidão.
10/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 08:43

Expedição de Alvará.
10/04/2025 08:42

Execução Iniciada
10/04/2025 08:42

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/04/2025 11:18

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
31/03/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 07:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
28/03/2025 12:18

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA DA LUZ SOARES em 25/03/2025 23:59.
26/02/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
05/02/2025 03:11

Decorrido prazo de Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:11

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 04/02/2025 23:59.
03/12/2024 08:51

Desentranhado o documento
03/12/2024 08:51

Cancelada a movimentação processual
03/12/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:18

Execução Iniciada
12/11/2024 13:18

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/11/2024 11:44

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
28/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:44

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:44

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:39

Execução Iniciada
27/08/2024 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2024 03:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 13:10

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
09/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 08:48

Transitado em Julgado em 08/08/2024
09/08/2024 08:48

Expedição de Certidão.
09/08/2024 03:27

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS SERVIDORES PUBLICOS - ABSP em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação
15/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:55

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2024 10:39

Conclusos para julgamento
18/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2024 10:30 JECC Campo Maior Sede.
18/06/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:39

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:09

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2024 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 21:34

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/06/2024 10:30 JECC Campo Maior Sede.
15/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
12/04/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Sentença • Arquivo

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