22/07/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALMEIDA DA PAZ em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 03:11

Decorrido prazo de FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS em 11/07/2025 23:59.
05/07/2025 03:06

Publicado Decisão em 04/07/2025.
05/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0759841-04.2023.8.18.0000 REQUERENTE: MARIA DE JESUS ALMEIDA DA PAZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de precatório de natureza alimentar, em que consta nos autos pedido de preferência da(s) parte(s) credora(s) em virtude de idade, acompanhado de documento pessoal comprobatório.

Foi exarada decisão deferindo a preferência.

A Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal apresentou cálculos com os destaques necessários ao pagamento da parcela prioritária.

Ante o exposto, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 20.308,34 (Vinte mil, trezentos e oito reais e trinta e quatro centavos), conforme cálculo da Contadoria da CPREC, em favor da(s) parte(s) credora(s), que deverá ser debitado da conta especial de precatórios nº 2500114049950, agência 3791-5, do Banco do Brasil, e creditado na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R.

Valor Líquido MARIA DE JESUS ALMEIDA DA PAZ R$ 14.215,84 R$ 1.768,34 R$ 0,00 R$ 12.447,50 CPF RRA Banco Agência Conta Corrente *15.***.*83-00 10 meses BANCO DO BRASIL 0106-6 7.109-9 Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R.

Valor Líquido FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS R$ 6.092,50 R$ 0,00 R$ 766,71 R$ 5.325,79 CPF RRA Banco Agência Conta Poupança *24.***.*16-91 00 meses CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 00616 000753696827-3 Os valores correspondentes à previdência deverão ser recolhidos ao FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR - CAMPOMAIORPREV (CNPJ: 13.***.***/0001-55) mediante depósito na conta movimento CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 0616-5/ CONTA nº 273-7.

Face o art. 157, I, da CF/88, o imposto de renda retido por ocasião do pagamento deverá ser revertido para o município de Campo Maior – PI (CNPJ nº 06.***.***/0001-83) mediante depósito na conta bancária do município devedor (Banco do Brasil, agência 106-6, conta 36.018-X), devendo o mesmo prestar contas à Secretaria da Receita Federal, mediante DIRF, de acordo com relatórios enviados por este Tribunal.

Conforme cálculo da contadoria NÃO resta saldo a pagar neste requisitório.

Determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Teresina/PI, data registrada no sistema.

Des.

ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
02/07/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:15

Expedição de expediente.
02/07/2025 17:15

Determina o pagamento total de precatório
30/06/2025 14:06

Conclusos para despacho
27/05/2025 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:06

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 12:47

Juntada de manifestação
07/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:35

Expedição de expediente.
07/05/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:43

Conclusos para despacho
23/04/2025 04:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR em 15/04/2025 23:59.
21/04/2025 22:31

Juntada de memória de cálculo
31/03/2025 12:49

Expedição de expediente.
31/03/2025 12:49

Deferido o pagamento de crédito preferencial
31/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:53

Juntada de manifestação
12/03/2025 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALMEIDA DA PAZ em 11/03/2025 23:59.
21/02/2025 14:25

Expedição de intimação.
25/05/2024 03:11

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS ALMEIDA DA PAZ em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 18:22

Juntada de Petição de outras peças
07/05/2024 11:04

Expedição de incompetência.
07/05/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 14:24

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:23

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:42

Juntada de Petição de manifestação
18/09/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 14:00

Conclusos para despacho
29/08/2023 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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