TJPI - 0000021-40.2005.8.18.0093
1ª instância - Vara Unica de Manoel Emidio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 20:39
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2025 20:39
Baixa Definitiva
-
03/06/2025 20:39
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 14:34
Juntada de Petição de petição
-
15/05/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 16:17
Extinta a punibilidade por prescrição
-
08/05/2025 11:30
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 13:15
Juntada de Certidão
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30/01/2024 11:33
Expedição de Certidão.
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29/11/2023 12:29
Juntada de Certidão
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29/11/2023 11:09
Juntada de Petição de manifestação
-
29/11/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 11:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 11:32
Conclusos para julgamento
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16/11/2023 11:32
Expedição de Certidão.
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16/11/2023 08:19
Juntada de Certidão
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14/11/2023 09:58
Juntada de Petição de manifestação
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07/11/2023 11:55
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 12:14
Extinta a Punibilidade por morte do agente
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16/12/2022 11:32
Conclusos para decisão
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16/12/2022 08:51
Juntada de Petição de manifestação
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12/09/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 09:16
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 09:04
Expedição de Certidão.
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09/09/2022 15:16
Juntada de Petição de manifestação
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06/09/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO Processo nº 0000021-40.2005.8.18.0093 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JOSÉ PEREIRA RIBEIRO, JOSÉ VALMIR DOS SANTOS Advogado(s): EZAQUIEL MIRANDA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3080-A), SILAS BARBOSA DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 21699) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
MANOEL EMÍDIO, 7 de abril de 2022 REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA -
07/04/2022 21:56
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 21:54
Mov. [69] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 09:06
Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
16/06/2021 10:18
Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2021 11:41
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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03/05/2021 11:38
Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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03/05/2021 11:04
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/05/2021 10:59
Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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15/03/2021 12:32
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/05/2020 08:47
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/03/2020 09:18
Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 04: 03/2020 11:30 SALA DE AUDIÊNCIA.
-
24/01/2020 13:00
Mov. [59] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/01/2020 12:50
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/01/2020 12:45
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/01/2020 12:35
Mov. [56] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/01/2020 12:55
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/01/2020 06:01
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 01/2020.
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13/01/2020 18:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
13/01/2020 09:09
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000021-40.2005.8.18.0093.0014 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.
-
13/01/2020 09:09
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000021-40.2005.8.18.0093.0015 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.
-
13/01/2020 09:02
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000021-40.2005.8.18.0093.0013 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.
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13/01/2020 08:58
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
13/01/2020 08:28
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000021-40.2005.8.18.0093.0001 sorteado para o oficial Bárbara Patricia Alves da Costa.
-
13/01/2020 08:28
Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000021-40.2005.8.18.0093.0002 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.
-
13/01/2020 08:28
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000021-40.2005.8.18.0093.0003 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.
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13/01/2020 08:28
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000021-40.2005.8.18.0093.0004 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.
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13/01/2020 08:28
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000021-40.2005.8.18.0093.0005 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.
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13/01/2020 08:28
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000021-40.2005.8.18.0093.0006 sorteado para o oficial Bárbara Patricia Alves da Costa.
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13/01/2020 08:28
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000021-40.2005.8.18.0093.0007 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.
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13/01/2020 08:28
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000021-40.2005.8.18.0093.0008 sorteado para o oficial Bárbara Patricia Alves da Costa.
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13/01/2020 08:28
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000021-40.2005.8.18.0093.0009 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.
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13/01/2020 08:28
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000021-40.2005.8.18.0093.0010 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.
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13/01/2020 08:28
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000021-40.2005.8.18.0093.0011 sorteado para o oficial Bárbara Patricia Alves da Costa.
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13/01/2020 08:28
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000021-40.2005.8.18.0093.0012 sorteado para o oficial Bárbara Patricia Alves da Costa.
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10/01/2020 06:00
Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 10: 01/2020.
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09/01/2020 18:10
Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/01/2020 09:28
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
18/10/2019 10:08
Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 04: 03/2020 10:30 SALA DE AUDIÊNCIA.
-
18/10/2019 10:08
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2019 10:55
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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27/05/2019 10:54
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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27/05/2019 10:54
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/05/2019 17:46
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000021-40.2005.8.18.0093.5001
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16/05/2019 08:25
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSÉ WILLIAM PEREIRA LUZ. (Vista ao Ministério Público)
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15/05/2019 10:08
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2018 09:02
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/03/2018 09:14
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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28/02/2018 08:37
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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28/02/2018 08:12
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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17/01/2018 19:06
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2016 10:58
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/12/2016 10:54
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/12/2016 10:28
Mov. [18] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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05/12/2016 13:01
Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Manoel Emídio
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02/02/2016 10:54
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/01/2015 09:09
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão
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15/01/2015 08:47
Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento
-
29/08/2014 10:58
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
21/10/2013 12:24
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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16/10/2013 10:08
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente
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14/08/2013 12:27
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão
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09/07/2013 18:58
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Visto em Correição
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19/03/2013 09:10
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão
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19/03/2013 08:55
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento
-
19/03/2013 08:41
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento
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19/03/2013 08:37
Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento
-
20/06/2012 11:28
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento
-
28/05/2012 11:26
Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento
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24/05/2005 00:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/05/2005 00:00
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2005
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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