STJ - 0000246-92.2017.8.18.0108

11/12/2023 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11/12/2023 13:33

Transitado em Julgado em 11/12/2023

23/10/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2023

20/10/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/10/2023 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2023

19/10/2023 21:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PAES LANDIM

08/08/2023 14:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/08/2023 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/07/2023 20:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ