22/07/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 08:54

Baixa Definitiva
22/07/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 08:54

Transitado em Julgado em 21/07/2025
21/07/2025 08:07

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 08:04

Decorrido prazo de DIANA MARTINS DOS SANTOS SILVA em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:57

Publicado Sentença em 04/07/2025.
07/07/2025 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves DA COMARCA DE RIBEIRO GONçALVES Rua João da Cruz Pereira da Silva, esquina com a Rua Absalão Dias Parente, s/n, Bairro Barreiras, RIBEIRO GONçALVES - PI - CEP: 64865-000 PROCESSO Nº: 0800110-16.2018.8.18.0112 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: DIANA MARTINS DOS SANTOS SILVA REU: LOJAS RENNER S.A.

SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual o executado compareceu espontaneamente aos autos, antes mesmo de ser intimado, nos termos do art. 526 do CPC, e ofereceu em pagamento o valor que entendia devido (id. 25663605).

A parte exequente, em id. 25767151, postulou o levantamento do valor incontroverso e interpôs apelação em id. 24639888.

Certidão da Secretaria aponta que o recurso foi apresentado intempestivamente (id. 28452173).

Os autos foram então encaminhados à Contadoria Judicial, a qual atestou que houve pagamento a maior por parte do executado (id. 59048550).

As partes foram devidamente intimadas para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria e sobre a Certidão de id. 28452173, tendo permanecido inertes. É o relatório.

Fundamento e Decido.

Embora a análise de admissibilidade de recurso de apelação caiba exclusivamente ao Tribunal, é certo que o juiz de primeiro grau pode reconhecer a ausência de utilidade prática em remeter os autos à instância superior quando já houver certificação da intempestividade do recurso pela Secretaria e, principalmente, quando a parte que interpôs o apelo permanece inerte diante dessa informação, deixando de impugná-la ou de adotar qualquer providência para justificar a sua admissibilidade.

Nesse contexto, a remessa do processo ao Tribunal se mostraria meramente protelatória, sobretudo porque o processo prosseguiu normalmente, sem qualquer manifestação das partes a respeito da pendência recursal.

Além disso, verifica-se que a parte exequente já recebeu os valores depositados, não havendo registro de qualquer requerimento pendente de análise ou discussão relevante em curso.

A própria Contadoria Judicial apurou que o pagamento realizado pelo executado superou o montante efetivamente devido, sendo certo que ambas as partes foram intimadas a se manifestar sobre os cálculos e permaneceram silentes.

O silêncio, nesse caso, equivale à concordância tácita, evidenciando que não há controvérsia remanescente.

Ressalte-se, ainda, que foi a própria empresa executada que compareceu espontaneamente aos autos e realizou o pagamento do valor que entendeu devido, tendo também informado o cumprimento da obrigação imposta na sentença. À luz do art. 526 do CPC, é plenamente lícito ao devedor antecipar-se à intimação e promover o adimplemento da obrigação, hipótese em que, ausente impugnação válida por parte do credor, impõe-se o reconhecimento da satisfação da obrigação e a extinção do feito, nos termos do art. 924, II, c/c 526, §3º do CPC.

Dessa forma, considerando que a obrigação foi cumprida de maneira espontânea e integral, que não há recurso válido pendente, tampouco pedidos ou controvérsias remanescentes nos autos, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se, após o trânsito em julgado.

RIBEIRO GONÇALVES-PI, 2 de julho de 2025.

ROBLEDO MORES PERES DE ALMEIDA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribeiro Gonçalves
02/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/04/2025 21:46

Conclusos para decisão
22/04/2025 21:46

Expedição de Certidão.
22/04/2025 21:45

Expedição de Certidão.
23/01/2025 03:25

Decorrido prazo de DIANA MARTINS DOS SANTOS SILVA em 22/01/2025 23:59.
14/12/2024 03:11

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 00:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:27

Conclusos para despacho
30/07/2024 15:27

Expedição de Certidão.
23/07/2024 03:48

Decorrido prazo de DIANA MARTINS DOS SANTOS SILVA em 22/07/2024 23:59.
13/07/2024 03:18

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 12/07/2024 23:59.
27/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:45

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:26

Recebidos os autos
19/06/2024 14:22

Expedição de Informações.
22/01/2024 08:52

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:28

Expedição de Certidão.
04/10/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
16/08/2022 11:41

Juntada de informação
16/08/2022 08:33

Expedição de Alvará.
10/08/2022 11:54

Juntada de comprovante
27/06/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 16:09

Conclusos para despacho
13/06/2022 16:08

Expedição de Certidão.
30/03/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 23:55

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 02:00

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 01:59

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 01:59

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 21/02/2022 23:59.
28/01/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 12:41

Juntada de Certidão
26/11/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 10:54

Julgado procedente o pedido
19/06/2021 11:30

Conclusos para despacho
19/06/2021 11:29

Juntada de Certidão
19/05/2021 00:11

Decorrido prazo de JOSE MARTINS SILVA JUNIOR em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 00:10

Decorrido prazo de RICARDO LOPES GODOY em 18/05/2021 23:59.
27/04/2021 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 00:48

Juntada de Petição de petição
19/04/2021 08:38

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 15:01

Conclusos para despacho
29/06/2020 14:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 00:50

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 01:09

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2020 23:18

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 01:09

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 22:19

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2020 23:03

Conclusos para despacho
30/04/2020 18:24

Juntada de Certidão
15/12/2018 12:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/06/2018 18:07

Juntada de Petição de contestação
21/06/2018 16:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2018 11:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2018 12:46

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2018 22:23

Conclusos para decisão
04/04/2018 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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