STJ - 0000266-15.2011.8.18.0037

14/04/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

14/04/2023 14:03

Transitado em Julgado em 14/04/2023

27/02/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2023

24/02/2023 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/02/2023 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2023

23/02/2023 23:40

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AMARANTE

16/02/2023 14:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/02/2023 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

09/02/2023 14:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ