TJPI - 0800730-12.2021.8.18.0051

13/12/2023 10:34

Arquivado Definitivamente

13/12/2023 10:34

Baixa Definitiva

13/12/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

13/12/2023 10:31

Transitado em Julgado em 12/12/2023

13/12/2023 10:31

Expedição de Certidão.

12/12/2023 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 11/12/2023 23:59.

10/11/2023 03:32

Decorrido prazo de ANTONIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.

11/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023 09:18

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

09/10/2023 22:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS - CNPJ: 06.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido

01/09/2023 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2023 16:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023 13:20

Expedição de Intimação de processo pautado.

14/08/2023 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2023 21:32

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2023 10:24

Conclusos para o Relator

27/01/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FRONTEIRAS em 24/01/2023 23:59.

17/01/2023 10:26

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

01/12/2022 13:57

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022 00:11

Decorrido prazo de ANTONIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.

26/10/2022 22:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022 22:09

Expedição de intimação.

26/10/2022 22:08

Expedição de intimação.

25/10/2022 10:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/10/2022 11:14

Recebidos os autos

19/10/2022 11:14

Conclusos para Conferência Inicial

19/10/2022 11:14

Distribuído por sorteio