02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Processo nº 0801922-49.2022.8.18.0049 APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA ANTONIA DA CONCEICAO, LEONARDO ANDRE DE OLIVEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL.

REGULARIDADE FORMAL.

AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 1.012, §1°, DO CPC/15.

RECEBIMENTO DA APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO.

Atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal e ausentes as hipóteses do art. 1.012, §1°, do CPC, recebo a Apelação em ambos os efeitos legais.

Em razão da recomendação contida no Ofício Circular n.º 174/2021, da Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, deixo de encaminhar os autos ao Ministério Público Superior, por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção.

Intime-se.

Após, voltem-me conclusos os autos.

Teresina-PI, data e assinatura no sistema.

Desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo Relator
22/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 00:14

Expedição de Certidão.
12/02/2025 04:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/02/2025 23:59.
05/02/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/02/2025 23:59.
17/12/2024 23:39

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 01:06

Conclusos para despacho
05/12/2024 01:06

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:37

Juntada de Petição de apelação
03/12/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 22:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA ANTONIA DA CONCEICAO - CPF: *37.***.*32-68 (AUTOR).
03/12/2024 22:12

Julgado improcedente o pedido
15/10/2024 11:16

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 21:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/08/2024 09:35 Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.
05/08/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 21:32

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/08/2024 09:35 Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.
17/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:44

Outras Decisões
10/06/2024 11:01

Juntada de Petição de documentos
22/02/2024 10:34

Conclusos para despacho
22/02/2024 10:34

Expedição de Certidão.
22/02/2024 10:33

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 19:18

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 04:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
16/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:55

Conclusos para despacho
19/12/2022 13:54

Juntada de Certidão
19/12/2022 13:54

Juntada de Certidão
08/12/2022 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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