03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Inhuma Praça João de Sousa Leal, 545, Telefone: (89) 98102-2153, Centro, INHUMA - PI - CEP: 64535-000 PROCESSO Nº: 0800902-76.2020.8.18.0054 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO GOMES SILVA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Houve comunicação da afetação do Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, acerca da atribuição do ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista, e determinação de suspensão dos processos que tratem da matéria.

Assim, nas ações que versarem sobre a mesma questão jurídica, competirá a cada Unidade Judiciária proceder com a suspensão do processo, que é o caso dos presentes autos.

Diante do exposto, SUSPENDO o presente feito até ulterior decisão acerca do tema pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se as partes acerca desta Decisão.

AGUARDE-SE EM SECRETARIA DEFINIÇÃO DO STJ SOBRE O TEMA.

Cumpra-se.

INHUMA-PI, 2 de julho de 2025.

LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Inhuma
02/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:58

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
12/06/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação
28/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
28/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:46

Juntada de documento comprobatório
28/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 14:37

Conclusos para julgamento
16/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 03:51

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DE SOUSA CARVALHO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 03:48

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 03:58

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:29

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:29

Expedição de Certidão.
13/08/2024 03:28

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DE SOUSA CARVALHO em 12/08/2024 23:59.
12/07/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 18:35

Conclusos para despacho
06/02/2024 18:35

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:01

Expedição de Certidão.
17/03/2022 12:34

Juntada de Certidão
15/05/2021 00:47

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/05/2021 23:59.
09/05/2021 23:39

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 23:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 23:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
02/02/2021 10:46

Conclusos para despacho
17/12/2020 00:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 15:37

Juntada de Petição de contestação
20/10/2020 08:21

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 10:46

Outras Decisões
09/10/2020 12:31

Conclusos para decisão
02/06/2020 19:58

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 14:59

Conclusos para despacho
14/05/2020 05:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

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