TJPI - 0800768-67.2024.8.18.0132
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Raimundo Nonato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 01:33
Publicado Decisão em 01/08/2025.
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01/08/2025 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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30/07/2025 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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30/07/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 13:39
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 13:39
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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29/07/2025 09:24
Conclusos para decisão
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29/07/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
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23/07/2025 07:11
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 07:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.
João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800768-67.2024.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: OLIMPIO DA LUZ DE BRITO REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO Considerando a tempestividade do recurso inominado interposto pela parte Ré/Recorrente, fica intimada, a parte Autora/Recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95.
SãO RAIMUNDO NONATO, 21 de julho de 2025.
MARCILIO DE SOUZA ALENCAR JECC São Raimundo Nonato Sede -
21/07/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 16:21
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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20/07/2025 22:07
Juntada de Petição de certidão de custas
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18/07/2025 12:43
Juntada de Petição de recurso inominado
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18/07/2025 02:06
Decorrido prazo de OLIMPIO DA LUZ DE BRITO em 17/07/2025 23:59.
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07/07/2025 09:24
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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07/07/2025 09:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des.
João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0800768-67.2024.8.18.0132 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: OLIMPIO DA LUZ DE BRITO REU: BANCO BMG SA SENTENÇA Vistos, etc.
RELATÓRIO - Dispensado na forma do caput do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Trata-se de embargos de declaração interpostos por BANCO BMG S/A em ID nº 73014393, em que aduz omissa a Sentença prolatada em ID nº 72530981, que julgou procedente os pedidos formulados na inicial.
A parte autora, ora embargada, intimada em ID nº 75561171, não apresentou contrarrazões aos embargos declaratórios, conforme certificado em ID nº 78411713.
DO MÉRITO.
Da análise dos presentes autos, observo que não assiste razão o embargante, ao questionar a sentença recorrida, já que inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser corrigido.
Com efeito, não há incongruência no teor do ato decisório, não se podendo utilizar os embargos de declaração para modificar o entendimento do julgador.
De fato, deveria a parte embargante apresentar recurso adequado à Turma Recursal, narrando seu inconformismo.
DISPOSITIVO.
Desse modo, tenho que o presente recurso não merece amparo.
Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, mas nego provimento, mantendo a sentença prolatada. À secretaria para expedientes necessários.
Cumpra-se.
São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. ____________Assinatura Eletrônica____________ UISMEIRE FERREIRA COELHO Juíza de Direito Titular do JECCFP de São Raimundo Nonato -
02/07/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2025 12:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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02/07/2025 08:56
Conclusos para decisão
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02/07/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 08:56
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 03:25
Decorrido prazo de OLIMPIO DA LUZ DE BRITO em 30/05/2025 23:59.
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13/05/2025 12:07
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 12:07
Expedição de Certidão.
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03/04/2025 01:45
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 02/04/2025 23:59.
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02/04/2025 01:35
Decorrido prazo de OLIMPIO DA LUZ DE BRITO em 01/04/2025 23:59.
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26/03/2025 11:32
Juntada de Petição de petição
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18/03/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 13:20
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2025 13:20
Julgado procedente o pedido
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21/02/2025 08:58
Conclusos para julgamento
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21/02/2025 08:58
Expedição de Certidão.
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21/02/2025 08:58
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/02/2025 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
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17/12/2024 10:14
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/02/2025 08:40 JECC São Raimundo Nonato Sede.
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17/12/2024 10:13
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/12/2024 10:00 JECC São Raimundo Nonato Sede.
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17/12/2024 09:40
Juntada de Petição de manifestação
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16/12/2024 09:02
Juntada de Petição de contestação
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15/11/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
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15/11/2024 11:17
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/12/2024 10:00 JECC São Raimundo Nonato Sede.
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12/11/2024 14:58
Expedição de Certidão.
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18/10/2024 03:12
Decorrido prazo de OLIMPIO DA LUZ DE BRITO em 17/10/2024 23:59.
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20/09/2024 14:36
Juntada de Petição de manifestação
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16/09/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 14:44
Juntada de ato ordinatório
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16/09/2024 14:39
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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