TJPI - 0800756-55.2023.8.18.0078

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800756-55.2023.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCO DE OLIVEIRA GINO Endereço: Povoado Sítio das oncas, S/N, Rural, PIMENTEIRAS - PI - CEP: 64320-000 REU: BANCO PAN S.A Endereço: Avenida Paulista, 1374, 16 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-916 DESPACHO-MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí da Comarca de VALENÇA DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo: Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO, CUMULADA COM DANOS MORAIS ajuizada por FRANCISCO DE OLIVEIRA GINO em face de BANCO PAN S/A, todos já qualificados processualmente.

Instadas a indicarem as provas que pretendem produzir (Ato ordinatório de id 73598819), a parte ré pugnou pela designação de audiência para oitiva da parte autora.

Ante o exposto, DESIGNO AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA MODALIDADE PRESENCIAL na SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM ESTADUAL DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ – PI, PARA A DATA DE 08/07/2025 às 11:00, ocasião em que será colhido o depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão, nos termos do art. 385 do CPC.

INFORMO que a audiência SERÁ REALIZADA NESTE FÓRUM, DE FORMA PRESENCIAL, devido a constante indisponibilidade de internet em nossa região, prejudicando inúmeros atos processuais com adiamentos e demora no transcurso da pauta, SE MOSTRANDO INVIÁVEL O JUÍZO 100% DIGITAL.

INTIMEM-SE as partes, por meio de seus advogados (art. 334, § 3º e § 9º, do novo CPC), ADVERTINDO-AS que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC).

Publica-se, Registra-se, Intima-se.

Expedientes necessários! Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23040312354825600000036740719 12.E-AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANALFABETO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ENCERRADO OU EXCLUÍDO Petição 23040312354835500000036740722 DOCS E PROC Documentos 23040312354848000000036740725 EXTRATO CONSIG Documentos 23040312354862000000036740726 Certidão Certidão 23072008593064000000041314351 Sistema Sistema 23072008594247700000041314353 Sentença Sentença 23081709062663900000042194964 Petição Petição 23091919261083400000043936550 Apelação - INEXISTENCIA DE PRESCRICAO - RELACAO DE TRATO SUCESSIVO -FO-2 Petição 23091919261089200000043936551 2022 - Acórdão TJPI - PRESCRICAO - ULTIMO DESCONTO Documentos 23091919261095000000043936552 2022 - Acórdão TJPI - RELACAO DE TRATO SUCESSIVO - ULTIMO DESCONTO Documentos 23091919261099200000043936553 2022 - Acórdão TJPI - TERMO INICIAL - ULTIMA PARCELA Documentos 23091919261103800000043936554 Certidão Certidão 23112905343772900000046925003 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112905345437600000046925004 Intimação Intimação 23112905345437600000046925004 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 24011110264158300000048173961 Certidão Certidão 24022111104077000000049921312 Sistema Sistema 24022111112428700000049921324 Distribuição Anterior Certidão de Distribuição Anterior 24022123103700000000058656087 Decisão Terminativa Decisão 24031411443700000000058656088 Sistema Sistema 24033116384700000000058656089 Decisão Terminativa Decisão Terminativa 24072509570400000000058656090 Sistema Sistema 24072606060000000000058656091 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24082810411400000000058656092 Sistema Sistema 24100709112050400000060562443 Decisão Decisão 25021209161071800000066051328 Citação Citação 25021209161071800000066051328 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25031012121686500000067290256 Contestacao - Banco Pan - 0800756-55.2023.8.18.0078 CONTESTAÇÃO 25031012121690400000067290262 311339924 Documentos 25031012121708700000067290261 DEM Documentos 25031012121717600000067290265 01 procuração atos e subs PAN 2024 Procuração 25031012124378700000067290266 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25031012141643700000067290277 Contestacao - Banco Pan - 0800756-55.2023.8.18.0078 CONTESTAÇÃO 25031012141647600000067290279 311339924 Documentos 25031012141662600000067290280 DEM Documentos 25031012141671800000067290281 Certidão Certidão 25031315593417200000067528476 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031316000032400000067528480 Intimação Intimação 25031316000032400000067528480 Petição Petição 25032812293800400000068341295 REPLICA A CONTESTACAO - AUSENCIA DE ASSINATURA A ROGO - AUSENCIA DE TED - FRANCISCO DE OLIVEIRA GINO Petição 25032812293897300000068341298 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25040410405591100000068727906 Intimação Intimação 25040410405591100000068727906 Petição Petição 25041610500148000000069340474 Petição Petição 25041619373019600000069380274 Peticao -desnecessidade de audiencia - pedido generico - contrato nulo ausencia de assinatura a rogo Petição 25041619373042400000069380275 2024 - Acórdão CONTRATO NULO - ART. 595, CC - ABSOLUTA Documentos 25041619373056800000069380276 2024 - Acórdão TJPI - CONTRATO NULO - ART. 595, CC - 2024 Documentos 25041619373069800000069380277 2024 Acórdão TJPIAUI - NULIDADE CONTRATO - ART. 595, CC Documentos 25041619373088500000069380278 2024 TJPIAUI - Acórdão NULIDADE DE CONTRATO - ART. 595, CC -2024 Documentos 25041619373100900000069380279 SUMULA 18 TJPI - PRECEDENTE VINCULANTE Documentos 25041619373115400000069380280 Sistema Sistema 25050609573904300000070115516 VALENçA DO PIAUÍ-PI, 1 de julho de 2025.

MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí