22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011242-05.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: CPSO - CENTRAL DE PRODUTOS E SERVICOS OFTALMICOS LTDA SENTENÇA Vistos, Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos.

Por meio da petição retro, a Exequente requereu a extinção do feito, em face do adimplemento do débito.

Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado ou de seu titular, em razão de determinação exarada neste processo.

Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a Exequente informou que os mesmos já foram recolhidos.

Custas pelo executado, ficando, desde já, autorizada a inserção no SERASAJUD em caso de não adimplemento.

Após, arquivem-se os autos extintos, dando-se as baixas necessárias.

P.

R.

Intime-se.

Teresina-PI, data da assinatura eletrônica Juiz Paulo Roberto Barros Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.
21/08/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
28/07/2025 23:53

Decorrido prazo de CPSO - CENTRAL DE PRODUTOS E SERVICOS OFTALMICOS LTDA em 25/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:20

Publicado Intimação em 04/07/2025.
07/07/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 11:46

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0011242-05.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: CPSO - CENTRAL DE PRODUTOS E SERVICOS OFTALMICOS LTDA SENTENÇA Vistos, Trata-se de Execução Fiscal envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos.

Por meio da petição retro, a Exequente requereu a extinção do feito, em face do adimplemento do débito.

Assim, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinta a presente execução fiscal e determino que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o patrimônio do executado ou de seu titular, em razão de determinação exarada neste processo.

Sem honorários advocatícios, tendo em vista que a Exequente informou que os mesmos já foram recolhidos.

Custas pelo executado, ficando, desde já, autorizada a inserção no SERASAJUD em caso de não adimplemento.

Após, arquivem-se os autos extintos, dando-se as baixas necessárias.

P.

R.

Intime-se.

Teresina-PI, data da assinatura eletrônica Juiz Paulo Roberto Barros Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública.
02/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2025 08:23

Conclusos para julgamento
30/06/2025 08:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:18

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
25/06/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/04/2025 23:59.
29/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2025 23:57

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 12:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:40

Expedição de Certidão.
12/10/2024 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/10/2024 23:59.
10/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:36

em cooperação judiciária
09/07/2024 11:34

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:34

Expedição de Certidão.
08/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:05

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
03/08/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:48

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:48

Expedição de Certidão.
22/03/2023 10:47

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 00:11

Conclusos para decisão
29/04/2022 13:56

Conclusos para despacho
29/04/2022 13:55

Juntada de Certidão
29/04/2022 13:55

Juntada de Certidão
29/04/2022 13:49

Apensado ao processo 0820792-68.2019.8.18.0140
25/11/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 12:31

Conclusos para despacho
20/01/2021 08:55

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 14:31

Distribuído por dependência
18/11/2020 12:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
18/11/2020 12:54

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/07/2019 13:53

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
09/07/2019 16:48

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/02/2019 10:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
04/02/2019 11:39

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 09:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
18/01/2019 12:17

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
08/08/2018 06:52

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Estado
24/04/2018 13:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/04/2018 06:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/04/2018 10:50

[ThemisWeb] Juntada de Informações
12/03/2018 09:17

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/04/2013 09:45

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
14/11/2012 11:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/10/2012 10:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/10/2012 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2012 11:58

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
17/02/2012 10:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/01/2012 08:16

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/01/2012 08:15

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
02/12/2011 07:53

Publicado Outros documentos em 2011-12-02.
01/12/2011 08:41

Publicado Outros documentos em 2011-12-01.
23/11/2011 13:47

[ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar
11/11/2011 12:51

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/11/2011 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2011 12:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/10/2011 09:27

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
21/09/2011 09:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/08/2011 11:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/08/2011 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2011 10:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
06/05/2011 10:02

Juntada de Outros documentos
25/03/2011 10:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/12/2010 11:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/10/2010 11:36

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/10/2010 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2010 11:35

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/08/2010 09:05

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
10/09/2009 12:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/07/2009 10:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/07/2009 10:15

Juntada de Outros documentos
13/07/2009 10:35

Juntada de Outros documentos
13/07/2009 09:06

Juntada de Outros documentos
15/05/2009 08:17

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
29/04/2009 13:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
29/04/2009 11:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/04/2009 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2009 11:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/03/2009 12:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
18/02/2009 11:58

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/02/2009 08:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/12/2008 10:24

Publicado Outros documentos em 2008-12-03.
28/11/2008 13:37

Publicado Outros documentos em 2008-11-28.
26/11/2008 11:55

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/11/2008 11:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
24/11/2008 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2008 10:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/10/2008 11:56

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
22/09/2008 10:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/09/2008 11:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/04/2008 12:46

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2008 10:10

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/12/2007 13:18

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
20/12/2007 13:18

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
27/11/2007 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2007

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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