28/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 12:48

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800543-04.2021.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS ALVES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, ora exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à informação de cumprimento da obrigação de pagamento do débito remanescente, declarando sua eventual concordância em relação aos valores depositados judicialmente, ID 81308878, e a forma com que pretende lançar mão dos aludidos recursos.

FRONTEIRAS, 21 de agosto de 2025.

JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fronteiras
26/08/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800543-04.2021.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS ALVES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, ora exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto à informação de cumprimento da obrigação de pagamento do débito remanescente, declarando sua eventual concordância em relação aos valores depositados judicialmente, ID 81308878, e a forma com que pretende lançar mão dos aludidos recursos.

FRONTEIRAS, 21 de agosto de 2025.

JOSE RIBAMAR SOUSA JUNIOR Vara Única da Comarca de Fronteiras
21/08/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:19

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 11:19

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 11:19

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800543-04.2021.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS ALVES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em que as partes divergem quanto ao valor da execução.

In casu, há que se considerar os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Pois bem.

O contador do Juízo é órgão auxiliar e isento, equidistante do interesse das partes litigantes, de modo que suas conclusões, mesmo não obrigando ou vinculando o magistrado, devem prevalecer, por gozarem de fé pública, se as partes não logram demonstrar incorreções em tais manifestações.

Logo, os cálculos e informações apresentadas pela Contadoria Judicial ostentam presunção juris tantum de veracidade, ilidida apenas mediante a apresentação de prova eloquente e robusta.

Assim, não havendo nos autos qualquer prova capaz de elidir a presunção de veracidade dos cálculos apresentados, subsistem merecedores de fé os cálculos elaborados pelo órgão judicial.

Além disso, intimadas para manifestarem-se sobre tais cálculos, as partes quedaram-se inertes.

Opera-se, portanto, os efeitos da preclusão no que se referem aos cálculos do juízo, que devem ser homologados.

Destarte, adoto como razões de decidir o cálculo elaborado pela Contadoria Judicial e, por conseguinte, HOMOLOGO OS CÁLCULOS para consolidar a dívida no valor indicado pelo órgão contador (Id. nº 78260203), qual seja, R$ 54.265,71.

Isto posto, intime-se o devedor para que pague o débito remanescente (aquele indicado pela Contadoria Judicial ao Id. nº 78260203) no prazo de 15 (quinze) dias – destaque-se que já resta preservado em conta judicial o valor de R$ 48.432,18, que dantes não havia sido liberado em razão da celeuma percebida quanto ao débito exequendo, devendo o executado, doravante, completar em pagamento o valor indicado pelos cálculos judiciais -, sob pena de incidência de multa de 10% e de honorários advocatícios, no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC).

Ademais, caso não realizado o pagamento voluntário, será determinada a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC).

Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário à conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC), a ser liberada à parte exequente por meio de alvará expedido por este juízo.

Intimem-se as partes.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação pertinente.

Fronteiras-PI, data indicada no sistema informatizado.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito
28/07/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 19:48

Outras Decisões
14/07/2025 09:38

Conclusos para julgamento
14/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:43

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 11/07/2025 23:59.
14/07/2025 07:43

Decorrido prazo de VALERIA LEAL SOUSA ROCHA em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:17

Publicado Intimação em 04/07/2025.
07/07/2025 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 09:17

Publicado Intimação em 04/07/2025.
07/07/2025 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Fronteiras Avenida José Aquiles de Sousa, 665, Centro, FRONTEIRAS - PI - CEP: 64690-000 PROCESSO Nº: 0800543-04.2021.8.18.0051 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS ALVES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da Contadoria Judicial, com os cálculos, para se manifestarem no prazo de 05 dias.

FRONTEIRAS, 2 de julho de 2025.

ROSAMARIA ALVES MARQUES Vara Única da Comarca de Fronteiras
02/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/06/2025 10:49

Expedição de Informações.
22/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal
21/06/2025 20:53

Expedição de Informações.
16/06/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:51

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:18

Recebidos os autos
30/04/2025 15:17

Expedição de Informações.
15/08/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2024 23:59.
25/07/2024 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
25/07/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/07/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 19:26

Conclusos para julgamento
22/07/2024 19:26

Expedição de Certidão.
22/07/2024 11:27

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
17/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:14

Expedição de Certidão.
12/07/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 21:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 11:11

Conclusos para decisão
23/06/2024 11:11

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:32

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2024 05:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES em 08/03/2024 23:59.
08/02/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 18:26

Conclusos para despacho
06/12/2023 18:26

Expedição de Certidão.
06/12/2023 18:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 04:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES em 05/12/2023 23:59.
02/12/2023 03:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/12/2023 23:59.
22/11/2023 21:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:12

Expedição de Certidão.
22/11/2023 21:01

Recebidos os autos
22/11/2023 21:01

Juntada de Petição de decisão
20/10/2022 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/08/2022 11:49

Expedição de Certidão.
22/08/2022 11:48

Expedição de Certidão.
28/07/2022 08:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2022 23:59.
15/07/2022 14:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/05/2022 23:59.
20/06/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 21:31

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES em 19/05/2022 23:59.
01/06/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:35

Outras Decisões
26/05/2022 10:14

Conclusos para despacho
26/05/2022 10:14

Juntada de Certidão
06/05/2022 03:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:01

Julgado improcedente o pedido
07/04/2022 10:48

Conclusos para despacho
07/04/2022 10:48

Juntada de Certidão
07/04/2022 10:47

Juntada de Certidão
11/12/2021 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 00:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 10/12/2021 23:59.
18/11/2021 14:31

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/11/2021 15:14

Juntada de comprovante
19/10/2021 00:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2021 23:59.
15/10/2021 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/10/2021 12:01

Juntada de Ofício
14/10/2021 19:02

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 05:40

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 00:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA em 31/08/2021 23:59.
10/08/2021 13:47

Conclusos para despacho
10/08/2021 13:46

Juntada de Certidão
10/08/2021 13:42

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2021 06:20

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES em 06/08/2021 23:59.
04/08/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 17:00

Juntada de Petição de contestação
16/07/2021 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2021 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 21:17

Não Concedida a Medida Liminar
12/07/2021 08:41

Conclusos para decisão
09/07/2021 18:28

Conclusos para despacho
09/07/2021 18:27

Juntada de Certidão
09/07/2021 18:27

Juntada de Certidão
09/07/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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