09/07/2025 22:32

Juntada de Petição de ciência
08/07/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
02/07/2025 03:00

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Barro Duro DA COMARCA DE BARRO DURO Avenida Coronel Benedito Alves da Luz, s/n, Centro, BARRO DURO - PI - CEP: 64455-000 PROCESSO Nº: 0801056-96.2023.8.18.0084 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO(S): [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios] AUTORIDADE: 3ªCIA/23ºBPM- SANTA CRUZ DOS MILAGRES AUTOR DO FATO: KAYKY ADRIAN DE MESQUITA RODRIGUES AUTORIDADE: 3ªCIA/23ºBPM- SANTA CRUZ DOS MILAGRES SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência tendo como autor do fato KAYKY ADRIAN DE MESQUITA RODRIGUES .

Sentença homologando a transação penal, ID 54195504.

Petições de ID 57143953, ID 5871879 e ID 67736806 informando o cumprimento pelo autor do fato da prestação pecuniária imposta na transação penal.

Parecer ministerial pela extinção da punibilidade, ID 73293522. É o breve relatório.

DECIDO.

Diante da comprovação do cumprimento pelo autor do fato da prestação pecuniária a ele imposta em decorrência de transação penal DECLARO extinta a pena restritiva de direito imposta a KAYKY ADRIAN DE MESQUITA RODRIGUES Sem custas.

Intime-se.

Notifique-se o Ministério Público.

Com o trânsito em julgado da sentença, proceda-se a transferência do montante depositado à ordem desse juízo para conta judicial única vinculada à Vara Única da Comarca de Barro Duro-PI (nº 700115521501/Banco do Brasil) que recepciona os depósitos judiciais referente aos processos em tramitação na vara a fim de ser dada destinação pelo Poder Judiciário conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5.388/DF e na forma da Resolução CNJ nº 558/2004.

Certificada, e comprovada, a transferência do montante depositado judicialmente nesse processo para conta judicial única vinculada à Vara Única da Comarca de Barro Duro-PI, arquivem-se com baixa na distribuição.

BARRO DURO-PI, 30 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Barro Duro
30/06/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:07

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
29/05/2025 05:39

Conclusos para julgamento
29/05/2025 05:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 13:43

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/11/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 11:41

Baixa Definitiva
05/07/2024 11:41

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:41

Transitado em Julgado em 30/04/2024
13/06/2024 10:06

Juntada de Petição de comprovante
11/05/2024 23:13

Juntada de Petição de documento comprobatório
14/03/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 11:27

Homologada a Transação Penal
14/03/2024 10:26

Conclusos para julgamento
14/03/2024 10:26

Expedição de Certidão.
14/03/2024 00:03

Audiência Preliminar realizada para 13/03/2024 11:15 Vara Única da Comarca de Barro Duro.
12/03/2024 19:25

Juntada de Petição de procuração
24/02/2024 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2024 10:00

Juntada de Petição de diligência
15/02/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2024 21:55

Juntada de Petição de certidão
30/01/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 21:51

Expedição de Certidão.
30/01/2024 21:51

Expedição de Mandado.
09/01/2024 10:30

Audiência Preliminar designada para 13/03/2024 11:15 Vara Única da Comarca de Barro Duro.
09/12/2023 01:23

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:23

Conclusos para despacho
23/11/2023 09:23

Expedição de Certidão.
06/11/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 06:18

Conclusos para despacho
24/10/2023 06:18

Expedição de Certidão.
23/10/2023 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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