05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Fátima - CEP 64200-000 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802798-68.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] AUTOR(A): PEDRO SOARES ASSUNCAO RÉU(S): BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Rh.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos à Turma Recursal, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
28/08/2025 03:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:27

Decorrido prazo de LUCAS ALVES LEAL SOARES em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:27

Decorrido prazo de PEDRO SOARES ASSUNCAO em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 08:09

Conclusos para decisão
26/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 22:08

Juntada de Petição de certidão de custas
20/08/2025 21:04

Publicado Intimação em 12/08/2025.
20/08/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
20/08/2025 18:50

Juntada de Petição de documento comprobatório
13/08/2025 03:21

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
08/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:28

Julgado procedente o pedido
30/07/2025 10:13

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/07/2025 10:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
29/07/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 08:03

Juntada de Petição de substabelecimento
25/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Parnaíba Anexo I UESPI Avenida Nossa Senhora de Fátima, sn, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220 PROCESSO Nº: 0802798-68.2025.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título, Indenização por Dano Material, Práticas Abusivas] AUTOR: PEDRO SOARES ASSUNCAO REU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, INTIMO as partes DA NÃO CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR PLEITEADA, bem como para que compareçam presencialmente à AUDIÊNCIA UNA designada para o dia 30/07/2025 10:00h, a qual será realizada na sede desta unidade jurisdicional - ANEXO I UESPI - situada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, s/n, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-220.

Caso haja interesse na realização do ato de forma semipresencial, deve(m) a(s) parte(s) realizar o pedido nos autos, com antecedência mínima de 01 (um) dia útil, nos termos do parágrafo único, do art. 2º da Portaria Nº 861/2024 - PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024, deste juízo.

Esclareço que as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer PRESENCIALMENTE nesta unidade judiciária, situada no endereço disposto no cabeçalho, independentemente de intimação (art. 34, Lei n.º 9099/95).

Esclareço ainda, que a tolerância de espera será de até 15 (quinze) minutos e, caso a parte não compareça ou se recuse a participar, os autos serão conclusos para julgamento, a teor do art. 23 da Lei 9.099/95, com redação dada pela Lei 13.994/2020.

Em caso de dificuldade de acesso, ligar para o telefone desta unidade, qual seja, (86) 9 8179-5539, ou enviar mensagem via Balcão virtual.

Parte autora intimada por seu patrono, via sistema, através do DJEN.

A parte Ré citada/intimada pelo sistema - DJE.

PARNAÍBA, 2 de julho de 2025.

HARIANY NAIRAH BATISTA DE CARVALHO JECC Parnaíba Anexo I UESPI
02/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:00

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2025 10:42

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/07/2025 10:00 JECC Parnaíba Anexo I UESPI.
10/06/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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