22/07/2025 11:28

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 20:25

Conclusos para decisão
16/07/2025 20:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:25

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:57

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 08:53

Juntada de Petição de comprovante
02/07/2025 03:04

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0800875-18.2024.8.18.0066 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Ameaça] INTERESSADO: Delegacia de Polícia Civil de Pio IX e outros INTERESSADO: MARIELA ESTHELA HARO DE ALENCAR FERREIRA DECISÃO Diante da certidão de id. 78200411, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 15 dias.

Quanto ao pedido de renúncia de id. 78222595, é dado ao advogado renunciar ao mandato a qualquer tempo, desde que demonstre ter comunicado a renúncia ao mandante, para que este nomeie sucessor (art. 112 do CPC).

No mesmo rumo, o art. 12 do Código de Ética e Disciplina da OAB dispõe que o advogado não deve deixar ao abandono ou ao desamparo os feitos, sem motivo justo e comprovada a ciência do constituinte.

Na situação dos autos, não há prova de que essa comunicação foi realizada, de maneira que o causídico continua a representar o mandante até que cumpra essa exigência e durante os 10 dias seguintes (§ 1º do mesmo dispositivo).

Intime-se o advogado, mediante publicação oficial, determinando-lhe o cumprimento da determinação judicial anterior, no prazo ali fixado, salientando que a sua inércia poderá configurar abandono da causa, nos termos do art. 265 do CPP.

Pio IX, data indicada no sistema informatizado.

Enio Gustavo Lopes Barros Juiz de Direito em respondência R
30/06/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:23

Indeferido o pedido de MARIELA ESTHELA HARO DE ALENCAR FERREIRA - CPF: *61.***.*76-47 (INTERESSADO)
29/06/2025 10:11

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
27/06/2025 21:42

Conclusos para decisão
27/06/2025 21:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 21:42

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:34

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2025 02:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:48

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 21:49

Conclusos para decisão
13/11/2024 21:49

Expedição de Certidão.
13/11/2024 21:49

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2024 14:47

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:30

Prorrogado prazo de conclusão
30/10/2024 22:20

Conclusos para decisão
30/10/2024 22:20

Expedição de Certidão.
30/10/2024 22:20

Juntada de Certidão
17/10/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação
08/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2024 14:49

Conclusos para decisão
06/10/2024 14:49

Expedição de Certidão.
06/10/2024 14:49

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 16:55

Conclusos para decisão
12/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:55

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:44

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:07

Conclusos para despacho
25/06/2024 09:07

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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