09/08/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 11:54

Baixa Definitiva
09/08/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 11:53

Transitado em Julgado em 09/08/2024
09/08/2024 03:28

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 03:28

Decorrido prazo de ROGERIO GOMES DE SOUSA em 08/08/2024 23:59.
26/07/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:45

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
25/07/2024 11:28

Conclusos para julgamento
25/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:14

Expedição de Certidão.
03/06/2024 16:14

Conclusos para despacho
03/06/2024 16:05

Conclusos para julgamento
03/06/2024 16:05

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 14/05/2024 23:59.
02/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 04:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 12/03/2024 23:59.
14/02/2024 20:25

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2023 23:01

Conclusos para julgamento
07/10/2023 23:01

Expedição de Certidão.
07/10/2023 23:00

Expedição de Certidão.
07/10/2023 22:51

Distribuído por dependência
27/01/2022 10:19

[ThemisWeb] Baixa Definitiva
16/11/2021 14:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/09/2021 13:06

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
01/09/2021 17:27

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 10:38

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 10:37

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 10:35

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/08/2021 10:35

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
05/06/2021 10:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2021 10:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/06/2021 17:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/06/2021 13:42

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
25/05/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2021-05-24.
24/05/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-05-24
24/05/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA - JECC VALENÇA DO PIAUÍ - SEDE Processo nº 0000129-90.2017.8.18.0144 Classe: Termo Circunstanciado Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Autor do fato: ROGÉRIO GOMES DE SOUSA Advogado(s): JOAQUIM DE MORAES REGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10104) (...) Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, afastando as teses defensivas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PENAL para CONDENAR o réu ROGÉRIO GOMES DE SOUSA, já qualificado nos autos, como incurso nas sanções do crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal, praticado contra a vítima Eila Bandeira dos Santos, a pena de 04 (quatro) meses e 04 (quatro) dias de detenção, e com fulcro no art. 386, V e VII, do CPP, ABSOLVER da imputação do crime previsto no artigo 129, caput, do Código Penal, que supostamente teria sido perpetrado em desfavor das supostas vítimas Rafael da Cruz Carvalho e Lucas da Cruz Pereira.

Presentes, entretanto, os requisitos do art. 77 do CP e sendo impossível a substituição da pena, suspendo sua executoriedade pelo período de 02 (dois) anos, desde que com a observância das condições previstas acima, elencadas nos termos do art. 78, §1º do mesmo diploma legislativo.

A pena privativa de liberdade aplicada deverá ser iniciada em regime aberto, conforme determina o artigo 33, §2º, "c", do Código Penal, em casa de albergado ou estabelecimento adequado, acaso o réu não aceite a suspensão condicional da pena.

Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e autorizo o recurso em liberdade.

Com o trânsito em julgado, em sendo mantida a condenação, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, forme-se o processo de execução criminal e oficie se ao TRE.

Em tempo, deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, ante a total ausência de elementos para aferição.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se(...)
21/05/2021 14:22

[ThemisWeb] Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2021 10:04

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
15/04/2021 10:03

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Memoriais
15/04/2021 10:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
14/04/2021 19:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/04/2021 10:07

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
08/04/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-04-08.
08/04/2021 00:00

Intimação

EDITAL - JECC VALENÇA DO PIAUÍ - SEDE AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Valença do Piauí - Sede de VALENÇA DO PIAUÍ) Processo nº 0000129-90.2017.8.18.0144 Classe: Termo Circunstanciado Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Autor do fato: ROGÉRIO GOMES DE SOUSA Advogado(s): JOAQUIM DE MORAES REGO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 10104) ATO ORDINATÓRIO: (De ordem do MMº Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Valença do Piauí, Dr.

FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO, intima-se a defesa do denunciado para, no prazo de 05 dias, apresentar memoriais)
07/04/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-07
07/04/2021 10:52

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
07/04/2021 10:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Memoriais
07/04/2021 10:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/03/2021 15:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
24/02/2021 10:37

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
23/02/2021 12:35

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2021-02-22 11:35 Videoconferência - Fórum local.
22/02/2021 08:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
12/02/2021 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 10:59

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 10:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/02/2021 10:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/02/2021 09:19

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 09:14

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 09:08

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2021 08:44

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2021 08:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/02/2021 08:34

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
08/02/2021 08:14

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/02/2021 08:14

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
08/02/2021 08:14

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
04/02/2021 14:07

[ThemisWeb] Juntada de Informações
04/02/2021 13:57

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/02/2021 09:42

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
03/02/2021 09:32

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-02-22 11:00 Videoconferência - Fórum local.
03/02/2021 09:30

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2021-02-01 13:00 Sala de audiências.
01/02/2021 14:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/01/2021 14:36

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2021 14:32

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2021 16:41

[ThemisWeb] Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/01/2021 16:37

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2021 16:37

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2021 16:33

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2021 16:28

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2021 16:23

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2021 17:29

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2021 17:23

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2021 15:22

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2021 15:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/01/2021 11:50

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/01/2021 11:39

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
10/12/2020 14:18

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/12/2020 14:18

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/12/2020 14:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/12/2020 14:04

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/12/2020 14:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/12/2020 14:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
09/12/2020 13:48

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2021-02-01 13:00 Sala de audiências.
30/09/2020 08:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/06/2020 12:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 12:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/06/2020 12:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia
23/06/2020 12:24

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/06/2020 14:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/05/2020 22:48

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
28/03/2020 10:02

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
02/03/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-02-28.
28/02/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-28
27/02/2020 15:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 13:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/01/2020 13:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2020 10:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/12/2019 14:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/11/2019 14:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
14/05/2019 17:11

[ThemisWeb] Juntada de Informações
08/05/2019 17:18

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
07/05/2019 17:58

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2019 17:18

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
03/05/2019 14:43

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
25/04/2019 15:26

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2019 08:33

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
11/04/2019 15:59

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
11/04/2019 15:48

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
09/04/2019 12:59

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
11/01/2019 11:06

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 13:44

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/04/2018 11:20

[ThemisWeb] Audiência preliminar realizada para 2018-04-10 10:40 JECC.
13/04/2018 11:18

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
10/04/2018 11:13

[ThemisWeb] Recebidos os autos
03/04/2018 07:28

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.
27/03/2018 11:05

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2018 10:55

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2018 10:52

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2018 11:59

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2018 09:26

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/02/2018 09:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 09:26

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/02/2018 09:26

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/02/2018 09:26

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
28/02/2018 09:25

[ThemisWeb] Audiência preliminar designada para 2018-04-10 11:00 JECC.
25/10/2017 12:17

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/10/2017 11:53

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
25/10/2017 11:53

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2017

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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