05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Esperantina Sede Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800854-61.2022.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Internação compulsória] AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES REU: RAFAEL RODRIGUES DIAS e outros DECISÃO

Vistos.

Concedida a tutela de urgência para que o paciente Rafael Rodrigues Dias fosse encaminhado para a urgência do Hospital Areolino de Abreu (referência do estado para casos desse tipo) e que, sendo constatada a necessidade de internação, ela seja feita na modalidade involuntária.

O Estado do Piauí informou o cumprimento da decisão em id 78122074.

A parte autora foi intimada para informar se houve o cumprimento da decisão, tendo se manifestado em petição de id 78419023 e informado que houve o cumprimento da decisão.

A Secretária de Saúde - SESAPI, por meio de ofício, informou que o paciente encaminhado para a unidade de Saúde especializado Hospital Areolino de Abreu, encontra-se de alta médica e recebeu orientação do médico assistente para dar continuidade ao tratamento no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e/ou a nível ambulatorial de sua cidade de origem.

Requereram, assim, a revogação da referida medida em andamento por ser necessário para liberação do paciente. É o relato.

Decido.

Considerando o que determina o provimento n° 09, de 28 de abril de 2016 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, considerando, outrossim, que o paciente recebeu a alta médica e houve orientação do médico que o assistiu para continuidade do tratamento no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e/ou a nível ambulatorial de sua cidade de origem.

DETERMINO a desinternação do paciente RAFAEL RODRIGUES DIAS internado no Hospital Areolino de Abreu, devendo a continuidade ao seu tratamento se dar no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS e/ou a nível ambulatorial na cidade de Esperantina - PI.

Expedientes necessários.

Intime-se as partes dessa decisão.

ESPERANTINA-PI, 4 de setembro de 2025.

ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Esperantina Sede
12/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
14/07/2025 07:40

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 09:07

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:07

Expedição de Certidão.
03/07/2025 03:41

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Esperantina Sede Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800854-61.2022.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Internação compulsória] AUTOR: MARIA DO SOCORRO RODRIGUESREU: RAFAEL RODRIGUES DIAS, ESTADO DO PIAUI DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora por meio da Defensoria pública, para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se o cumprimento da tutela de urgência concedida.

Expedientes necessários.

ESPERANTINA-PI, 26 de junho de 2025.

ROSTONIO UCHÔA LIMA OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Esperantina Sede
01/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 08:37

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:37

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:44

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2025 16:11

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:45

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 11:45

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:11

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:43

Concedida a Medida Liminar
17/12/2024 08:21

Conclusos para despacho
17/12/2024 08:21

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:21

Expedição de Certidão.
13/12/2024 09:00

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:09

Determinada Requisição de Informações
21/10/2024 11:20

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 08:26

Expedição de Certidão.
27/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
14/08/2024 09:19

Expedição de Ofício.
05/08/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2024 09:17

Conclusos para despacho
30/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:35

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 20:03

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:40

Conclusos para decisão
05/04/2024 13:40

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
03/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
28/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:09

Conclusos para decisão
24/07/2023 10:09

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:09

Expedição de Certidão.
14/07/2023 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 13:10

Determinada a distribuição do feito
01/04/2022 13:10

Declarada incompetência
30/03/2022 10:23

Conclusos para decisão
30/03/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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