01/08/2025 08:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
24/07/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0804231-44.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUSA RÉU(S): BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Constata-se que a demanda está paralisada há mais de trinta dias por negligência da autora, sendo registrado nos autos intimação para que corrigisse a divergência identificada, porém sem retorno, o que caracteriza o abandono da causa.

Assevere-se que a ação vincula demanda de empréstimo consignado, ajuizada por escritório especializado neste tipo de demanda, em petição inicial genérica que altera somente o nome das partes e o número do contrato discutido.

Por conta de tal constatação, a determinação para juntada de documentação complementar se deu por ordem deste juízo, por ato ordinatório fundado na Portaria n.º 334/2021 - PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JUIPARSED.

A determinação ainda encontra respaldo no Tema Repetitivo 1198 do STJ, segundo o qual “(...) constatado indício de litigância predatória, o juiz poderá exigir que a parte autora do processo emende a petição inicial, a fim de que haja a demonstração do direito de agir e a autenticidade da postulação.” Por fim, ressalte-se que a medida está em consonância com a Recomendação CNJ 159/2024, que estabeleceu ações para a identificação, o tratamento e a prevenção do fenômeno da litigância predatória nos órgãos da justiça.

Assim, determino a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, c/c art. 51, § 1.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem custas ou honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
21/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 17:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUSA - CPF: *00.***.*15-50 (AUTOR).
21/07/2025 17:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 08:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:55

Conclusos para decisão
16/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:48

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2025 04:19

Publicado Intimação em 04/07/2025.
05/07/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
05/07/2025 04:19

Publicado Intimação em 04/07/2025.
05/07/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0804231-44.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUSA RÉU(S): BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Constata-se que a demanda está paralisada há mais de trinta dias por negligência da autora, sendo registrado nos autos intimação para que corrigisse a divergência identificada, porém sem retorno, o que caracteriza o abandono da causa.

Assevere-se que a ação vincula demanda de empréstimo consignado, ajuizada por escritório especializado neste tipo de demanda, em petição inicial genérica que altera somente o nome das partes e o número do contrato discutido.

Por conta de tal constatação, a determinação para juntada de documentação complementar se deu por ordem deste juízo, por ato ordinatório fundado na Portaria n.º 334/2021 - PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JUIPARSED.

A determinação ainda encontra respaldo no Tema Repetitivo 1198 do STJ, segundo o qual “(...) constatado indício de litigância predatória, o juiz poderá exigir que a parte autora do processo emende a petição inicial, a fim de que haja a demonstração do direito de agir e a autenticidade da postulação.” Por fim, ressalte-se que a medida está em consonância com a Recomendação CNJ 159/2024, que estabeleceu ações para a identificação, o tratamento e a prevenção do fenômeno da litigância predatória nos órgãos da justiça.

Assim, determino a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, c/c art. 51, § 1.º, da Lei n.º 9.099/1995.

Sem custas ou honorários, por força do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Publicação e registro pelo sistema PJe.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
02/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
20/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
20/03/2025 03:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA OLIVEIRA DE SOUSA em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 19:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 19:48

Juntada de Petição de diligência
26/02/2025 11:21

Decorrido prazo de KLAYTON OLIVEIRA DA MATA em 19/02/2025 23:59.
07/02/2025 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 21:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 21:26

Expedição de Mandado.
06/02/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
30/12/2024 07:13

Conclusos para despacho
30/12/2024 07:13

Expedição de Certidão.
28/12/2024 05:00

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
04/11/2024 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 03:11

Decorrido prazo de KLAYTON OLIVEIRA DA MATA em 01/11/2024 23:59.
09/09/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 08:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/10/2024 08:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
06/09/2024 17:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/10/2024 08:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
06/09/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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