22/07/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:19

Baixa Definitiva
22/07/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 10:18

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 10:17

Desentranhado o documento
22/07/2025 10:17

Cancelada a movimentação processual
21/07/2025 08:00

Decorrido prazo de FABRICIO MOREIRA MENEZES em 18/07/2025 23:59.
21/07/2025 08:00

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 18/07/2025 23:59.
05/07/2025 05:06

Publicado Intimação em 04/07/2025.
05/07/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
05/07/2025 05:05

Publicado Intimação em 04/07/2025.
05/07/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0804533-73.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] AUTOR(A): MARIA LUCIMAR ALBUQUERQUE SOUSA RÉU(S): ASBRAPI ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995.

Diante do acordo realizado pelas partes, resolvo HOMOLOGAR a manifestação de vontade para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fundamento no § 1.º do art. 22 da Lei n.º 9.099/1995.

Determino, pois, a EXTINÇÃO do processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/1995.

Caso haja(m) depósito(s) judicial(is) vinculado(s) ao cumprimento da avença, autorizo desde logo a expedição de Alvará(s) Judicial(is).

Publicação e registro pelo sistema PJe.

De acordo com o art. 41 da Lei 9099/95, não se trata de sentença passível de recurso, motivo pelo qual o trânsito em julgado se dá na data do registro junto ao PJE.

Após, arquive-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
02/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:59

Homologada a Transação
07/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:18

Conclusos para julgamento
26/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/03/2025 11:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
26/03/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:42

Juntada de Petição de substabelecimento
18/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
20/02/2025 09:47

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2025 05:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR ALBUQUERQUE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
09/02/2025 08:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/01/2025 11:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 10:59

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
17/01/2025 10:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/03/2025 11:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
09/01/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/02/2025 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
08/01/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
28/12/2024 05:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/12/2024 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/02/2025 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
27/11/2024 03:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR ALBUQUERQUE SOUSA em 26/11/2024 23:59.
28/10/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:01

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 19/11/2024 13:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
22/10/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 06:11

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/09/2024 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 10:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
25/09/2024 07:55

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/11/2024 13:00 JECC Parnaíba Sede Cível.
25/09/2024 07:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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