28/07/2025 23:39

Decorrido prazo de MARIA LUANA ALMEIDA SANTOS em 24/07/2025 23:59.
28/07/2025 23:39

Decorrido prazo de JOAQUIM INACIO DE ABREU NETO em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:02

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0861207-20.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação] IMPETRANTE: MARIA LUANA ALMEIDA SANTOS IMPETRADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL DECISÃO Constatada a atenção aos requisitos exigíveis nos art. 319 e 320/CPC, RECEBO a peça inicial.

Ademais, defiro o pedido do benefício da justiça gratuita à parte autora, nos termos do artigo 99, § 2º, § 3º do Código de Processo Civil.

Cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão ficta, nos termos do artigo 335 do CPC.

Caso se veicule na contestação alguma preliminar do artigo 337 do CPC, fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou junte algum documento, intime-se o autor através de seu advogado via DJE para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias ou se manifestar sobre o documento.

Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Datado e assinado digitalmente.

DANILO PINHEIRO SOUSA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
01/07/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUANA ALMEIDA SANTOS - CPF: *53.***.*11-84 (IMPETRANTE).
30/06/2025 11:33

Outras Decisões
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de JOAQUIM INACIO DE ABREU NETO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA LUANA ALMEIDA SANTOS em 26/03/2025 23:59.
26/02/2025 16:20

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:09

Juntada de Petição de documento comprobatório
18/02/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:30

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/02/2025 13:40

Determinada a emenda à inicial
17/12/2024 09:47

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
17/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
14/12/2024 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801994-02.2024.8.18.0167

Rodrigo Castelo Branco Carvalho de Sousa

Equatorial Piaui

Advogado: Marcos Antonio Cardoso de Souza

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/03/2025 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0855174-14.2024.8.18.0140

Spe Amorim Coutinho Engenharia e Constru...

Maria Lidia Pereira da Silva

Advogado: Nayara Patricia Couto de Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/11/2024 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0800901-63.2025.8.18.0039

Francisco Rodrigues da Costa Filho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: James Lopes Miranda de Sene

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/06/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0801270-33.2021.8.18.0060

Paulo de Tassio da Costa Souza

Equatorial Piaui

Advogado: Antonio de Carvalho Borges

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/07/2021 22:21

Exibir Processo

Processo nº 0801270-33.2021.8.18.0060

Paulo de Tassio da Costa Souza

Centrais Eletricas Brasileiras SA

Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/02/2025 13:35

Exibir Processo