03/07/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 15:04

Baixa Definitiva
03/07/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 05:19

Decorrido prazo de CHRISTIANNE FERNANDES DE MIRANDA MEDEIROS em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:58

Decorrido prazo de ROSI NEIVE BATISTA DE MORAES em 25/06/2025 23:59.
02/07/2025 06:28

Decorrido prazo de DENIS GOMES MOREIRA em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:16

Publicado Sentença em 02/06/2025.
31/05/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0009399-78.2002.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Anulação, Direitos e Títulos de Crédito] INTERESSADO: ROSI NEIVE BATISTA DE MORAES EMBARGADO: CHRISTIANNE FERNANDES DE MIRANDA MEDEIROS, DENIS GOMES MOREIRA SENTENÇA Trata-se de Execução envolvendo as partes em epígrafe.

Alegada a ocorrência de prescrição intercorrente, as partes se manifestaram.

Decido.

O processo permaneceu inerte por período superior ao prazo prescricional.

Considerando o disposto na lei do cheque, o prazo de prescrição da pretensão executiva é de 6 meses.

No presente caso, observa-se que se cuida de demanda ajuizada em 2002.

Arquivamento pela não realização de depósito em cartório na data de 31/10/2002.

Em 21/11/2002 foram pagas as custas e em 25/11/2002 procedeu-se a citação.

Auto de penhora datado de 03/02/2003 (Num. 28108655 - Pág. 25).

O processo continuou tramitando.

Em 26/09/2023, a exequente foi intimada para se manifestar nos autos quanto ao interesse no prosseguimento da lide.

Não se manifestou.

Em 08/03/2024 foi novamente intimada (pessoalmente), recebeu a carta em 11/07/2024 e se manifestou em 22/07/2004.

Observa-se que embora existisse objeto penhorado nos autos, a demanda ficou paralisada por interregno superior ao prazo legal de seis meses.

Diante disso, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão executiva, com a consequente extinção do processo.

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, II, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 487, II, do CPC .

Sem condenação em custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

TERESINA-PI, 27 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:46

Declarada decadência ou prescrição
20/02/2025 10:55

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação
16/12/2024 21:49

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:55

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
13/08/2024 18:27

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 09:53

Conclusos para despacho
24/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:39

Juntada de Petição de documentos
22/07/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 12:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/07/2024 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 15:28

Expedição de Certidão.
08/03/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 08:24

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 09:06

Conclusos para despacho
31/01/2024 09:06

Expedição de Certidão.
31/01/2024 09:06

Expedição de Certidão.
12/11/2023 15:59

Decorrido prazo de ROSI NEIVE BATISTA DE MORAES em 08/11/2023 23:59.
18/10/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 23:28

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:44

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:44

Expedição de Certidão.
17/02/2023 00:11

Decorrido prazo de ROSI NEIVE BATISTA DE MORAES em 16/02/2023 23:59.
16/01/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 11:02

Conclusos para despacho
20/07/2022 11:01

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:59

Expedição de Certidão.
03/06/2022 12:48

Distribuído por dependência
08/04/2022 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2022-04-08.
08/04/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0009399-78.2002.8.18.0140 Classe: Execução de Título Extrajudicial Exequente: ROSI NEIVE BATISTA DE MORAIS Advogado(s): FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 227), MARIA DAS NEVES FELIZARDO SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 228-B) Executado(a): CHRISTIANE FERNANDES DE MIRANDA MEDEIROS, DENIS GOMES MOREIRA Advogado(s): DENIS GOMES MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2718), PÉRICLES RODRIGUES SABÓIA(OAB/PIAUÍ Nº 2382001) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Intime-se a parte exequente, por seu procurador, para em 15 dias se manifestar sobre a alegação de prescrição intercorrente suscitada pelo executado. TERESINA, 7 de abril de 2022
07/04/2022 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/04/2022 11:26

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/02/2022 12:48

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 11:46

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/10/2021 11:45

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2021 21:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/08/2018 08:57

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2018 15:54

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/04/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-04-09.
06/04/2018 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2018 09:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/02/2018 13:05

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento
16/01/2018 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-01-16.
15/01/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2018 11:32

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/06/2015 13:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/06/2015 13:06

[ThemisWeb] Processo Desarquivado
05/12/2011 16:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/11/2011 11:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/11/2011 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
08/11/2011 08:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/07/2011 12:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/04/2011 08:26

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/03/2011 08:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/02/2011 13:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/01/2011 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
16/06/2009 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
03/06/2009 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
01/06/2009 16:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/04/2008 11:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/03/2004 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
05/11/2003 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2003 00:14

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/02/2003 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2003 00:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
10/02/2003 00:11

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
20/12/2002 00:09

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/12/2002 00:08

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
26/11/2002 00:07

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/11/2002 00:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/10/2002 00:05

[ThemisWeb] Arquivado Definitivamente
13/09/2002 00:04

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/09/2002 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
02/08/2002 00:02

[ThemisWeb] Recebidos os autos
02/08/2002 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2002

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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