21/07/2025 08:08

Decorrido prazo de SEBASTIAO FABIANO DE SOUSA JUNIOR em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:51

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Central Regional de Audiência de Custódia V - Polo Picos Avenida Getúlio Vargas, 539, Centro, PICOS - PI - CEP: 64600-002 PROCESSO Nº: 0809207-76.2024.8.18.0032 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO(S): [Prisão em flagrante] AUTOR: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PAULISTANA Nome: Delegacia de Polícia Civil de Paulistana Endereço: Av.

Mal Deodoro, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 INVESTIGADO: SEBASTIAO FABIANO DE SOUSA JUNIOR Nome: SEBASTIAO FABIANO DE SOUSA JUNIOR Endereço: Rua Francisca Luiz, S/N, Serranopolis, JAICÓS - PI - CEP: 64575-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.

Juiz(a) de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia V - Polo Picos da Comarca de PICOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO O Ministério Público manifestou intenção na celebração de acordo de não persecução penal (id 73159213).

Junte-se a certidão de antecedentes criminais.

Intime-se o acusado pessoalmente para, se tiver interesse na celebração de acordo de não persecução penal, comparecer a Promotoria de Justiça de Paulistana-PI, acompanhado de advogado/defensor, para celebrar acordo nos termos do artigo 28-A do CPP.

Friso que o acordo é ato voluntário e em benefício do acusado.

Portanto, ressalto que a ausência de comparecimento demonstra falta de interesse na realização do acordo, o que implica que o processo deve prosseguir conforme o seu curso normal.

Protocolado o acordo, designe-se audiência de homologação (CPP, art. 28-A, §4º).

Não juntado acordo aos autos no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, vistas ao Ministério Público.

Contato da Promotoria de Justiça de Paulistana (89) 98133-1759.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** APF 16728/2024 - 1a Comunicação do APF (2 de 2) Petição Inicial 24102000453167100000061284976 APF 16728/2024 - 1a Comunicação do APF (1 de 2) Petição Inicial 24102000453132300000061284975 Petição de liberdade provisória Petição 24102003530892700000061285846 1 - Residencia Sebastiao Junior DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102003530937700000061285848 2 - MEI Sebastiao Fabiano de Sousa Junior DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102003530955300000061285849 3 - Matérias sobre a periculosidade da região DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102003531006000000061285850 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102009201974300000061286500 COMUNICAÇÃO AO MP - apf_16728_2024_1a_comunicacao_do_apf_protocolo_080920776.2024.8.18.0032 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102009202040800000061286501 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102010355276700000061286844 Decisão Decisão 24102012121328600000061287831 ALVARÁ DE SOLTURA ALVARÁ 24102012304673000000061288044 ALVARÁ ASSINADO ALVARÁ 24102013451858200000061288538 Intimação Intimação 24102017055396900000061289280 Intimação Intimação 24102017090842800000061289281 ENVIO DE COMUNICAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102017144608800000061289282 ENVIO DE COMUNICAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24102017164676300000061289283 Certidão - Intimação do réu Certidão 24102017292592100000061290239 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102018363818600000061290704 0809207-76.2024.81.80.032.

APF Ato Ordinatório 24102018363858700000061290707 0809207-76.2024.81.80.032.

Audiência de Custódia Ata da Audiência 24102018363876700000061290708 Audiência de Custódia. 0809207-76.2024.8.18.0032 Ata da Audiência 24102018363894300000061290709 Certidão Certidão 24102313270011300000061475269 Intimação Intimação 24102009202040800000061286501 Manifestação Manifestação 24102318415274900000061469227 APF 16728/2024 - 1a Remessa Final_35079214905492880 PETIÇÃO 24110710425967800000062178019 Manifestação Manifestação 24110718210272800000062218904 Sistema Sistema 24111215444492300000062429192 Sistema Sistema 24111215444492300000062429192 Manifestação.

Certidão de antecedentes para análise do ANPP Manifestação 24111913543496700000062704582 Sistema Sistema 24120203084371400000063278835 Despacho Despacho 24121017523490700000063729600 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 25030810490307200000067241467 Certidão de Antecedentes Certidão 25032713525142300000068283636 Sistema Sistema 25032713535591200000068283644 Sistema Sistema 25032713535591200000068283644 Manifestação.

ANPP.

Intimação do investigado Manifestação 25032815442291100000068326330 Cota Ministerial Cota Ministerial 25040412044943300000068739596 Sistema Sistema 25051118570453100000070408985 PICOS-PI, 30 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito da Central Regional de Audiência de Custódia V - Polo Picos
01/07/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2025 18:57

Conclusos para despacho
11/05/2025 18:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:04

Juntada de Petição de cota ministerial
28/03/2025 15:44

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/03/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 03:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 03:08

Conclusos para despacho
02/12/2024 03:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:44

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/11/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 04:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 05/11/2024 23:59.
30/10/2024 03:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO FABIANO DE SOUSA JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
23/10/2024 18:41

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:27

Recebidos os autos
23/10/2024 13:27

Expedição de Certidão.
20/10/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 17:29

Expedição de Certidão.
20/10/2024 17:16

Juntada de documento comprobatório
20/10/2024 17:14

Juntada de documento comprobatório
20/10/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2024 13:45

Expedição de Alvará.
20/10/2024 12:30

Expedição de Alvará de Soltura.
20/10/2024 12:12

Concedida a Liberdade provisória de SEBASTIAO FABIANO DE SOUSA JUNIOR - CPF: *24.***.*89-80 (SUSCITADO).
20/10/2024 10:35

Juntada de Petição de documento comprobatório
20/10/2024 09:20

Juntada de Petição de documento comprobatório
20/10/2024 03:53

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Judiciário
20/10/2024 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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