24/07/2025 08:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:22

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0800059-28.2021.8.18.0038 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: SUELI MENDES DIAS REQUERIDO: MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI DECISÃO Vistos etc.

Não tendo sido informado o adimplemento da dívida no prazo legal, por prudência, intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, comprove o pagamento da requisição de pequeno valor expedida nos autos.

A intimação deverá ser transmitida ao devedor pelo próprio PJe.

Transcorrido o prazo acima e não havendo a pertinente comprovação do pagamento do requisitório, proceder-se-á ao sequestro dos recursos suficientes, corrigidos e acrescidos de juros de mora, dispensada a oitiva da Fazenda Pública, por meio do SISBAJUD (art. 49, § 2º, da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, aplicável conforme art. 1º da Resolução nº 375/2023, deste Tribunal de Justiça).

Pontue-se que o § 3º, do art. 49, da Resolução supra, estabelece que o sequestro alcançará o valor atualizado do crédito requisitado, sobre o qual incidirão também juros de mora.

Diante disso, elabore-se cálculo para atualização do crédito requisitado, por meio da ferramenta S.O.S.

Cálculos, disponibilizada pelo TJPI por meio do link https://tribunais.soscalculos.com.br/login.

A tarefa deverá ser cumprida pela Secretaria, evitando-se a remessa dos autos à Contadoria Judicial, nos termos da Orientação Normativa nº 6/2022 da CGJ/PI.

Apresentado o memorial de cálculo, desde já determino o sequestro dos recursos suficientes, corrigidos e acrescidos de juros de mora, por meio do SISBAJUD.

Efetivada a medida, intimem-se as partes para que apresentem manifestação em 05 (cinco) dias.

AVELINO LOPES-PI, 30 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Avelino Lopes
30/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:08

Outras Decisões
21/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
08/07/2024 20:37

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 03:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:05

Decorrido prazo de DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/07/2024 23:59.
08/05/2024 03:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI em 06/05/2024 23:59.
28/03/2024 07:49

Expedição de Certidão.
28/03/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2024 11:27

Expedição de RPV.
17/03/2024 11:27

Expedição de RPV.
10/03/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 21:39

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/01/2024 09:07

Conclusos para despacho
29/01/2024 09:07

Expedição de Certidão.
02/11/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:21

Decorrido prazo de DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI em 27/10/2023 23:59.
29/08/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/08/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 10:27

Conclusos para despacho
29/06/2023 10:27

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:43

Juntada de Petição de documento comprobatório
10/04/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 09:42

Baixa Definitiva
04/04/2023 09:42

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:37

Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023 01:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI em 13/02/2023 23:59.
13/12/2022 03:48

Decorrido prazo de SUELI MENDES DIAS em 12/12/2022 23:59.
18/11/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:34

Julgado procedente o pedido
17/08/2022 16:31

Conclusos para despacho
17/08/2022 16:31

Expedição de Certidão.
23/04/2022 10:57

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2022 03:56

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA VIEIRA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 03:48

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA VIEIRA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 03:29

Decorrido prazo de MAURICIO DA SILVA VIEIRA em 10/02/2022 23:59.
19/01/2022 12:50

Juntada de Certidão
19/01/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 07:33

Juntada de Petição de contestação
21/12/2021 09:35

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2021 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI em 16/11/2021 23:59.
17/11/2021 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI em 16/11/2021 23:59.
14/10/2021 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 11:11

Juntada de Petição de diligência
09/10/2021 01:20

Decorrido prazo de SUELI MENDES DIAS em 08/10/2021 23:59.
23/09/2021 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/09/2021 12:13

Expedição de Mandado.
17/09/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 09:40

Conclusos para despacho
10/05/2021 09:40

Juntada de Certidão
08/05/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 22:14

Juntada de Certidão
27/04/2021 22:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 09:06

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 08:50

Conclusos para despacho
25/01/2021 08:50

Juntada de Certidão
24/01/2021 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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