03/07/2025 02:45

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821446-79.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigações, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: LIDUINA DE OLIVEIRA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Cuida-se de ação indenizatória movida por Liduina de Oliveira Costa em face do Banco do Brasil S/A, em que se discutem verbas do PASEP.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
01/07/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
28/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
28/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:44

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:38

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2025 10:08

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LIDUINA DE OLIVEIRA COSTA - CPF: *33.***.*12-68 (AUTOR).
29/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 07:40

Conclusos para despacho
08/11/2024 07:40

Expedição de Certidão.
20/08/2024 03:10

Decorrido prazo de LIDUINA DE OLIVEIRA COSTA em 19/08/2024 23:59.
16/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:54

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:13

Outras Decisões
12/06/2024 16:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIDUINA DE OLIVEIRA COSTA - CPF: *33.***.*12-68 (AUTOR).
15/05/2024 14:09

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:09

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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