TJPI - 0000251-96.2016.8.18.0093

1ª instância - Vara Unica de Manoel Emidio

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

DELEGACIA DE POLICIA DE COLONIA DO GURGUEIA PI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DOS SANTOS

CPF *32.***.*77-93

Advogados

JOSE ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA

OAB: 26460/CE

CPF *28.***.*00-09

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DARLAN DOS SANTOS

CB PM FRANCISCO BEZERRA DA COSTA NETO

DELEGADO CHARLES DE HOLANDA PESSOA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 12:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/03/2025 07:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 07:17

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 10/03/2025 23:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 23:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2025 07:44

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 07:43

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 07:27

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2025 13:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2025 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/01/2025 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2024 07:22

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 07:17

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/10/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 12:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/05/2024 07:33

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 21:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 10:50

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 12:07

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/03/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 09:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/03/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 17:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/02/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:23

    Desentranhado o documento

  • 28/02/2024 09:23

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/02/2024 09:21

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 13:35

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 27/02/2024 13:32

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/11/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.

  • 27/02/2024 13:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/11/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.

  • 07/02/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:14

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 09:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2023 09:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 17:53

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/07/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.

  • 25/07/2023 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 07:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/07/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 13:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2023 09:36

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/06/2023 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 08:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/06/2023 08:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/06/2023 07:49

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 25/07/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.

  • 21/06/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 08:57

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 07:22

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 13:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/04/2023 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 11:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/04/2023 13:11

    Classe retificada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 25/04/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 08:04

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 07:59

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 13:24

    Audiência Instrução designada para 04/07/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Manoel Emídio.

  • 08/03/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 09:45

    Expedição de Carta.

  • 08/03/2023 09:16

    Desentranhado o documento

  • 08/03/2023 09:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/03/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/03/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 13:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/03/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 13:10

    Expedição de .

  • 01/03/2023 13:04

    Expedição de .

  • 01/03/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 21:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 08:41

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 07/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO     Processo nº 0000251-96.2016.8.18.0093 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA DE COLONIA DO GURGUÉIA PI Advogado(s): Indiciado: DANIEL DOS SANTOS Advogado(s): JOSE ARY DE SOUZA SOLANO FEITOSA(OAB/CEARÁ Nº 26460)    ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

    MANOEL EMÍDIO, 6 de abril de 2022 REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA  

  • 06/04/2022 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 15:13

    Desentranhado o documento

  • 06/04/2022 15:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/04/2022 11:41

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 11:39

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 08:48

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 15/03/2021 08:58

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 09:26

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/08/2020 09:08

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 11:12

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 19/02/2020 06:00

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 02/2020.

  • 18/02/2020 18:10

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 17/02/2020 16:46

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 08:09

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 05/11/2019 08:09

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 05/11/2019 08:08

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 02/11/2019 17:30

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000251-96.2016.8.18.0093.5001

  • 31/10/2019 12:53

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. JOSÉ WILLIAM PEREIRA LUZ. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/10/2019 08:24

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2018 11:49

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 18/10/2018 12:28

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/04/2018 12:41

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/04/2018 12:39

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2018 06:00

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 03/2018.

  • 22/03/2018 14:10

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 22/03/2018 08:15

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 15/03/2018 09:08

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 14: 03/2018 02:15 sala das audiências.

  • 23/02/2018 11:11

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2018 11:06

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2018 09:26

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 19/01/2018 06:00

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 01/2018.

  • 18/01/2018 14:10

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 18/01/2018 07:53

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 18/01/2018 07:48

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 18/01/2018 07:30

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 18/01/2018 07:17

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 18/01/2018 07:11

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 18/01/2018 07:02

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 08/01/2018 10:10

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 03/2018 11:20 sala das audiências.

  • 04/10/2017 14:39

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2017 12:10

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/02/2017 11:54

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/02/2017 11:34

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contestação

  • 23/01/2017 06:00

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 23: 01/2017.

  • 20/01/2017 15:10

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 20/01/2017 10:17

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Desapensamento - Desapensado do processo 0000180-94.2016.8.18.0093

  • 20/01/2017 09:45

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 20/01/2017 09:34

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/01/2017 12:58

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 18/01/2017 08:15

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2016 15:29

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/12/2016 17:10

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 06/12/2016 10:42

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 05/12/2016 14:26

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Manoel Emídio

  • 17/10/2016 13:41

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 26/09/2016 10:04

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 26/09/2016 09:33

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 23/09/2016 10:10

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Apensamento - Apensado ao processo 0000180-94.2016.8.18.0093

  • 23/09/2016 09:50

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2016 13:23

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 13:17

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 21/09/2016 13:17

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2016

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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