27/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801152-16.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: OLIVEIRA FRANCISCO DE SALES REU: BANCO C6 S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

O demandado não juntou comprovante de transferência autenticado pelo Sistema de Pagamento Brasileiro.

Diante do exposto, intime-se a parte Requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de disponibilização dos valores à parte autora, com o número de registro do SPB e do contrato, conforme a súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

SÚMULA Nº 18: Ausência de comprovação pela instituição financeira de transferência de valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais.

Cumprida a determinação retro, intime-se a parte Autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias e, após, conclusão.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica.

MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
25/08/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 23:40

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:28

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 07:11

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí Avenida Presidente Vargas,, nº 786, Fórum Juiz José de Carvalho Feitosa, Centro, SÃO PEDRO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64430-000 PROCESSO Nº: 0801152-16.2024.8.18.0072 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: OLIVEIRA FRANCISCO DE SALES REU: BANCO C6 S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

O demandado não juntou comprovante de transferência autenticado pelo Sistema de Pagamento Brasileiro.

Diante do exposto, intime-se a parte Requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de disponibilização dos valores à parte autora, com o número de registro do SPB e do contrato, conforme a súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial.

SÚMULA Nº 18: Ausência de comprovação pela instituição financeira de transferência de valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais.

Cumprida a determinação retro, intime-se a parte Autora para manifestar-se em 15 (quinze) dias e, após, conclusão.

Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.

SÃO PEDRO DO PIAUÍ-PI, data da assinatura eletrônica.

MARCUS ANTÔNIO SOUSA E SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de São Pedro do Piauí
01/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:20

Determinada diligência
30/06/2025 10:17

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:17

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:31

Determinada diligência
28/03/2025 02:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:21

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:50

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 07:49

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OLIVEIRA FRANCISCO DE SALES - CPF: *16.***.*83-02 (AUTOR).
18/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
18/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
22/08/2024 12:49

Conclusos para despacho
22/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:49

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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