STJ - 0001484-72.2006.8.18.0031

27/09/2021 09:58

Transitado em Julgado em 22/09/2021

05/08/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2021

04/08/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/08/2021 12:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2021

04/08/2021 12:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAIBA

07/06/2021 11:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/06/2021 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2021 13:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ