22/07/2025 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
20/07/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 07:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:11

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - NASSAU Rua Joaquim Frota Aguiar, 15, sala 02 - CEP 64210-220 - Parnaíba/PI E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3323-0547 PROCESSO Nº: 0804748-49.2024.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): CLARICE PORTELA DE OLIVEIRA RÉU(S): BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO Rh.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte recorrente, com base no disposto no art. 99, "caput" e § 3.º do Código de Processo Civil.

Realizando um juízo de prelibação sobre o recurso inominado interposto, entendo presentes os pressupostos objetivos e subjetivos da espécie recursal, pelo que o recebo no efeito devolutivo, a teor do art. 43 da Lei n.º 9.099/95.

Por conseguinte, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões recursais.

Após o prazo, com ou sem manifestação, determino a remessa dos autos à TURMA RECURSAL, para processamento da pretensão.

Cumpra-se.

Parnaíba, datada e assinada eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
30/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLARICE PORTELA DE OLIVEIRA - CPF: *35.***.*52-02 (AUTOR).
25/06/2025 14:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/05/2025 14:06

Conclusos para decisão
13/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
08/05/2025 22:56

Juntada de Petição de recurso inominado
30/04/2025 02:50

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 06:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 17:36

Extinto o processo por incompetência territorial
03/04/2025 21:16

Conclusos para julgamento
03/04/2025 21:16

Expedição de Certidão.
03/04/2025 21:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2025 11:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
02/04/2025 15:29

Juntada de Petição de documentos
02/04/2025 11:35

Juntada de Petição de substabelecimento
09/02/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 21:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 21:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2025 11:30 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
04/02/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 07:55

Conclusos para despacho
03/12/2024 07:55

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 23:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
08/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 11:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 25/11/2024 12:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
08/10/2024 10:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/11/2024 12:00 JECC Parnaíba Anexo II NASSAU.
08/10/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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