TJPI - 0800633-98.2023.8.18.0129
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Bom Jesus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 16:07
Juntada de Petição de manifestação
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02/07/2025 02:01
Publicado Intimação em 02/07/2025.
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02/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Bom Jesus Sede BR 135, S/N, São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800633-98.2023.8.18.0129 CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) ASSUNTO: [Despenalização / Descriminalização] AUTORIDADE: DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO À MULHER E AOS GRUPOS VULNERÁVEIS DE BOM JESUSAUTOR DO FATO: JOCIEL BRANDAO RAMOS DESPACHO
Vistos.
Considerando a revelia do(a) autor(a) do fato e visando à preservação do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 68 da Lei nº 9.099/95, defiro a nomeação de defensor(a) para acompanhamento do feito.
Nomeie-se defensor(a) dativo(a), com a devida comunicação à Defensoria Pública, se for o caso, para que acompanhe os atos processuais subsequentes.
Cumpra-se com urgência.
BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente.
CLEBER ROBERTO SOARES DE SOUZA Juiz(a) de Direito do(a) JECC Bom Jesus Sede -
30/06/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 13:41
Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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30/06/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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24/03/2025 12:01
Conclusos para decisão
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24/03/2025 12:01
Expedição de Certidão.
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24/03/2025 12:01
Expedição de Informações.
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24/03/2025 11:54
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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22/03/2025 18:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/03/2025 18:25
Juntada de Petição de diligência
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21/03/2025 18:28
Juntada de Petição de manifestação
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24/02/2025 14:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/02/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 13:44
Expedição de Ofício.
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24/02/2025 13:38
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 13:38
Expedição de Mandado.
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14/01/2025 10:54
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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19/11/2024 13:58
Juntada de Petição de certidão
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12/08/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 17:59
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
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06/08/2024 10:37
Conclusos para despacho
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06/08/2024 10:37
Expedição de Certidão.
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23/05/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 09:19
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2024 03:29
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 15/05/2024 23:59.
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04/04/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2024 03:39
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 01/04/2024 23:59.
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19/02/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2024 09:49
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 19:24
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2023 20:34
Conclusos para despacho
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06/11/2023 20:34
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 20:34
Expedição de Certidão.
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03/11/2023 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2023
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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