18/07/2025 13:04

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000403-92.2017.8.18.0099 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Cláusulas Abusivas] TESTEMUNHA: PEDRO DUARTE DO NASCIMENTO TESTEMUNHA: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Piauí, cumprindo determinação deste Juízo, Intimo a parte autora para querendo no prazo legal apresentar suas contrarrazões ao COMPLEMENTAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO, ID 74991830.

MARCOS PARENTE, 9 de junho de 2025.

ADAO BARBOSA DA SILVA Vara Única da Comarca de Marcos Parente
17/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 16:54

Outras Decisões
07/07/2025 21:12

Conclusos para decisão
07/07/2025 21:12

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:11

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:11

Expedição de Certidão.
05/07/2025 00:18

Juntada de Petição de apelação
11/06/2025 06:33

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 10:00

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000403-92.2017.8.18.0099 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Cláusulas Abusivas] TESTEMUNHA: PEDRO DUARTE DO NASCIMENTO TESTEMUNHA: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Piauí, cumprindo determinação deste Juízo, Intimo a parte autora para querendo no prazo legal apresentar suas contrarrazões ao COMPLEMENTAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO, ID 74991830.

MARCOS PARENTE, 9 de junho de 2025.

ADAO BARBOSA DA SILVA Vara Única da Comarca de Marcos Parente
09/06/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
16/05/2025 03:30

Decorrido prazo de PEDRO DUARTE DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:30

Decorrido prazo de PEDRO DUARTE DO NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:50

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 07:07

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 03:38

Publicado Intimação em 22/04/2025.
28/04/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 03:38

Publicado Intimação em 22/04/2025.
28/04/2025 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
22/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0000403-92.2017.8.18.0099 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Cláusulas Abusivas] TESTEMUNHA: PEDRO DUARTE DO NASCIMENTO TESTEMUNHA: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA Trata-se de ação proposta por PEDRO DUARTE DO NASCIMENTO em face da EQUATORIAL PIAUÍ, ambos já devidamente qualificados.

O pleito autoral foi submetido à análise de cognição exauriente, com a consequente prolação de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da parte autora, consoante Id. 29005894, págs. 186/189.

Interposição de embargos de declaração pela parte autora que alega omissão/erro, pois só houve renúncia da parte autora em relação aos danos materiais causados aos eletrodomésticos, no valor de R$ 1.250,00 (Id. 29005894, pág. 179).

Determinou-se a intimação da requerida acerca dos embargos declaratórios, sem contrarrazões. É o relatório.

Decido.

Em juízo de admissibilidade, o recurso é tempestivo e alega a ocorrência de, no mínimo, um dos requisitos do art.1.022 do CPC.

Nesse ponto, CONHEÇO do recurso apresentado.

Assim, passo a analisar o mérito.

No que atine a alegação da parte autora/embargante quanto a eventual omissão/erro em relação aos danos materiais, observo que neste ponto, o decisum cabe reparo, porquanto não considerou os limites da renúncia em relação aos danos materiais..

Nesse sentido, com esteio no art. 1.024 do Código de Processo Civil, CONHEÇO dos embargos, e com base nos argumentos acima delineados, DOU-LHE PROVIMENTO, com fito de sanear a omissão/erro material.

Deve constar do dispositivo da sentença a seguinte redação: Assim, com espeque no art. 494, II, do CPC, MODIFICO PARCIALMENTE o dispositivo da sentença de Id. 29005894, págs. 186/189 para sanar o erro apresentado. “ III Dispositivo. 3.

Em face do exposto, nos termos dos arts. 6 e 14 do CDC, art. 186 e 927 do CC bem como 487, I e III, c do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos formulados na petição inicial para: a) reconhecer a desistência do pedido de danos materiais no valor de R$ 1.250,00 (um mil, duzentos e cinquenta reais) relativos aos danos causados aos eletrodomésticos, condenando a parte autora a 10% a título de honorários advocatícios proporcionais à renúncia, com suspensão da exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita. b) condenar a parte ré, no pagamento ao autor, pelos danos materiais em relação às cobranças realizadas pela ré no valor de R$ 451, 75 e medicamentos, no valor de R$ 167,13, que deverão ser pagas em dobro, com atualização monetária pela tabela de correção monetária do Conselho da Justiça Federal (utilizada neste Tribunal por força do Provimento Conjunto 006/2009) e juros moratórios desde a inscrição indevida à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional; c) condenar a parte ré, no pagamento ao autor, pelos danos morais sofridos, do valor de R$ 5.5000 (cinco mil e quinhentos reais), incidindo correção monetária desde esta data na forma estabelecida no Manual de Cálculos da Justiça Federal (nos termos do Provimento Conjunto n.º 06/2009) e juros moratórios desde a inscrição indevida à taxa de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional.

Condeno a parte requerida em custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, caso não haja pagamento das custas, adote-se as providências determinadas no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça (Ofício Circular 76/2016)” Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, ante a peça apelatória (Id. 29005894, págs. 193/214), intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões recursais no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do § 1º do art. 1.010 do CPC.

Após a manifestação ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, prescindindo de juízo de admissibilidade no juízo a quo (art. 1.010, §§ 1º ao 3º, CPC).

Expedientes necessários.

MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente
16/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
13/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos
11/01/2024 08:35

Conclusos para despacho
11/01/2024 08:35

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:34

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:34

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 03:23

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUÍ em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 11:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/08/2023 11:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:35

Expedição de Certidão.
15/08/2023 21:19

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:03

Conclusos para despacho
01/07/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE Processo nº 0000403-92.2017.8.18.0099 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: PEDRO DUARTE DO NASCIMENTO Advogado(s): JUCIEILON SARAIVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13830) Réu: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
29/06/2022 18:13

Distribuído por sorteio
29/06/2022 18:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/06/2022 18:03

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
29/06/2022 18:02

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
29/03/2022 11:27

[ThemisWeb] Conclusos para decisão
29/03/2022 11:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/11/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-11-08.
08/11/2021 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE PODER JUDICIáRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA Vara Única DA COMARCA DE MARCOS PARENTE PROCESSO Nº 0000403-92.2017.8.18.0099 CLASSE: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: PEDRO DUARTE DO NASCIMENTO Réu: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Pi, cumprindo determinação deste Juízo, através deste ato, intima a parte Requerida, para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, dentro do prazo legal, interpostos pela parte Autora.

MARCOS PARENTE, 5 de novembro de 2021.

PAULO BENVINDO DA SILVA.Secretário(a) - 415075-9
05/11/2021 19:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-11-05
05/11/2021 06:36

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
04/11/2021 07:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/04/2021 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2021-04-09.
09/04/2021 00:00

Edital

EDITAL - VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MARCOS PARENTE) Processo nº 0000403-92.2017.8.18.0099 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: PEDRO DUARTE DO NASCIMENTO Advogado(s): JUCIEILON SARAIVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13830) Réu: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387) ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da Vara Única da Comarca de Marcos Parente, Pi, cumprindo determinação deste Juízo, através deste ato, intima a parte Requerida, para, querendo, se manifestar, dentro do prazo legal, sobre os Embargos de Declaração interpostos pela parte Autora.
08/04/2021 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-08
08/04/2021 09:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
08/04/2021 09:46

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/04/2021 09:45

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/06/2020 10:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 10:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação
18/05/2020 22:34

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/04/2020 11:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/03/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-03-19.
19/03/2020 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-19
18/03/2020 16:47

[ThemisWeb] Pedido conhecido em parte e improcedente
31/01/2020 17:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/01/2020 17:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 10:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/10/2019 09:58

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
17/09/2019 22:37

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
13/09/2019 09:25

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/09/2019 09:23

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 16:44

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
30/08/2019 06:08

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-08-30.
29/08/2019 14:31

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-08-29
28/08/2019 20:42

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
28/08/2019 20:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 10:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/12/2018 10:04

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2018 00:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/11/2018 11:00

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-11-22.
21/11/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-11-21
20/11/2018 19:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
16/11/2018 18:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/10/2018 14:45

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
03/04/2018 09:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/04/2018 09:29

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/04/2018 09:26

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2018-03-13 08:30 forum local.
03/04/2018 08:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/03/2018 13:25

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 07:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
13/03/2018 07:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
13/03/2018 07:20

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação
12/03/2018 16:27

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/03/2018 14:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/03/2018 11:32

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
12/03/2018 11:29

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2018 09:27

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
09/03/2018 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2018 08:32

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
05/02/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-02-05.
02/02/2018 14:30

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-02-02
02/02/2018 10:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
02/02/2018 09:39

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
02/02/2018 07:26

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
01/02/2018 12:39

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2018-03-13 08:30 forum local.
31/01/2018 09:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/12/2017 11:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/12/2017 11:21

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
08/12/2017 11:21

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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