24/07/2025 08:08

Decorrido prazo de JOSELINA LIMA RIBEIRO DO PRADO em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:48

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810247-36.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Abatimento proporcional do preço] AUTOR: JOSELINA LIMA RIBEIRO DO PRADO REU: DENIR SOUZA DOS SANTOS DECISÃO Intimados sobre outras provas, a autora informa não ter outras provas (Id 66492469) e a Defensoria Pública como curador especial do demandado requer a designação de audiência de instrução e julgamento (Id 71066156).

Decido.

De acordo com o princípio da persuasão racional, nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC cabe ao magistrado determinar a produção das provas que considerar necessárias à formação do seu convencimento.

A determinação ou não acerca da realização das provas é faculdade do Juiz, porquanto, sendo ele o destinatário da prova, pode, em busca da apuração da verdade e da elucidação dos fatos, determinar a produção de todos os tipos de prova em direito permitidas, bem como indeferir aquelas que julgar impertinentes, inúteis ou protelatórias.

Com fulcro no art. 370 do CPC, indefiro a designação de audiência de instrução e julgamento, uma vez que a matéria apresentada pende exclusivamente sobre prova documental, devendo o feito ser julgado com base na documentação apresentada.

Decorrendo o prazo sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para julgamento (art. 355, I, do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 26 de junho de 2025.

SEBASTIÃO FIRMINO LIMA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
30/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:43

Outras Decisões
21/05/2025 09:34

Conclusos para decisão
21/05/2025 09:34

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 09:22

Juntada de Petição de documentos
06/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:22

Outras Decisões
29/08/2024 07:22

Conclusos para decisão
29/08/2024 07:22

Expedição de Certidão.
29/08/2024 07:22

Juntada de Certidão
27/06/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 11:57

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 11:11

Outras Decisões
23/01/2024 06:33

Conclusos para decisão
23/01/2024 06:33

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:40

Outras Decisões
25/07/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:42

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:42

Expedição de Certidão.
05/07/2023 14:12

Juntada de Certidão
28/06/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 08:23

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:11

Decorrido prazo de DENIR SOUZA DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.
20/04/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 08:31

Juntada de documento comprobatório
17/04/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 05:11

Decorrido prazo de JOSELINA LIMA RIBEIRO DO PRADO em 11/04/2023 23:59.
21/03/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:18

Expedição de Certidão.
21/03/2023 13:08

Expedição de Edital.
16/03/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2023 01:38

Decorrido prazo de JOSELINA LIMA RIBEIRO DO PRADO em 27/01/2023 23:59.
08/12/2022 14:06

Conclusos para despacho
08/12/2022 14:06

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:50

Juntada de Petição de certidão
26/10/2022 00:45

Decorrido prazo de JOSELINA LIMA RIBEIRO DO PRADO em 25/10/2022 23:59.
17/10/2022 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 11:06

Expedição de Certidão.
17/10/2022 08:33

Juntada de Petição de certidão
13/10/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 13:13

Outras Decisões
09/09/2022 13:19

Conclusos para despacho
09/09/2022 13:19

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:16

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2022 14:29

Decorrido prazo de DENIR SOUZA DOS SANTOS em 03/05/2022 23:59.
03/06/2022 17:48

Decorrido prazo de JOSELINA LIMA RIBEIRO DO PRADO em 04/05/2022 23:59.
25/05/2022 13:57

Conclusos para despacho
25/05/2022 13:57

Juntada de Certidão
07/04/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/04/2022 22:58

Juntada de Petição de diligência
16/03/2022 00:45

Decorrido prazo de JOSELINA LIMA RIBEIRO DO PRADO em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:43

Decorrido prazo de JOSELINA LIMA RIBEIRO DO PRADO em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 00:43

Decorrido prazo de JOSELINA LIMA RIBEIRO DO PRADO em 15/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:16

Decorrido prazo de DENIR SOUZA DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:16

Decorrido prazo de DENIR SOUZA DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.
10/03/2022 00:13

Decorrido prazo de DENIR SOUZA DOS SANTOS em 09/03/2022 23:59.
17/02/2022 06:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 10:32

Expedição de Mandado.
16/02/2022 10:31

Juntada de mandado
14/02/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
13/02/2022 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2022 21:31

Juntada de Petição de diligência
07/02/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 13:30

Juntada de Petição de certidão
10/12/2021 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 15:42

Expedição de Mandado.
09/12/2021 15:39

Juntada de mandado
07/12/2021 08:40

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 19:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 11:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 06:50

Conclusos para despacho
10/11/2021 06:50

Juntada de Certidão
10/11/2021 02:09

Decorrido prazo de JOSELINA LIMA RIBEIRO DO PRADO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 02:09

Decorrido prazo de JOSELINA LIMA RIBEIRO DO PRADO em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 02:09

Decorrido prazo de JOSELINA LIMA RIBEIRO DO PRADO em 09/11/2021 23:59.
12/10/2021 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
12/10/2021 08:28

Juntada de Petição de certidão
07/09/2021 00:23

Decorrido prazo de JOSELINA LIMA RIBEIRO DO PRADO em 06/09/2021 23:59.
01/09/2021 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 09:52

Juntada de Petição de certidão
29/06/2021 00:21

Decorrido prazo de JOSELINA LIMA RIBEIRO DO PRADO em 28/06/2021 23:59.
24/06/2021 16:10

Juntada de Certidão
11/06/2021 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/06/2021 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 17:16

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 15:59

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 16:34

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 06:53

Conclusos para despacho
01/06/2021 06:53

Juntada de Certidão
01/06/2021 00:45

Decorrido prazo de JOSELINA LIMA RIBEIRO DO PRADO em 31/05/2021 23:59.
06/05/2021 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 08:17

Juntada de Petição de certidão
02/03/2021 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 14:05

Juntada de Certidão
02/03/2021 13:57

Juntada de Petição de certidão
10/12/2020 20:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2020 12:01

Juntada de carta
02/12/2020 12:10

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 12:10

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 13:30

Conclusos para despacho
01/12/2020 13:29

Juntada de Certidão
30/11/2020 10:09

Juntada de Petição de petição
15/11/2020 01:58

Decorrido prazo de JOSELINA LIMA RIBEIRO DO PRADO em 26/10/2020 23:59:59.
15/11/2020 00:45

Decorrido prazo de JOSELINA LIMA RIBEIRO DO PRADO em 26/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 11:00

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:17

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 12:51

Juntada de Petição de certidão
13/08/2020 19:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 08:43

Mandado devolvido designada
13/08/2020 08:43

Juntada de Petição de diligência
12/08/2020 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/08/2020 14:06

Expedição de Mandado.
11/08/2020 14:05

Juntada de contrafé eletrônica
13/05/2020 12:45

Expedição de Outros documentos.
09/05/2020 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2020 08:53

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2020 16:43

Juntada de Petição de documentos
15/04/2020 18:16

Conclusos para despacho
15/04/2020 18:16

Juntada de Certidão
15/04/2020 18:16

Audiência Conciliação cancelada para 31/03/2020 09:10 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
15/04/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2020 15:24

Juntada de Petição de diligência
11/02/2020 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2020 13:13

Expedição de Mandado.
11/02/2020 13:13

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 13:04

Audiência conciliação designada para 31/03/2020 09:10 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
06/02/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 14:07

Conclusos para decisão
04/10/2019 00:17

Decorrido prazo de JOSELINA LIMA RIBEIRO DO PRADO em 03/10/2019 23:59:59.
06/09/2019 09:43

Juntada de Petição de comprovante
06/09/2019 09:25

Juntada de Petição de comprovante
02/09/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 13:25

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 10:44

Conclusos para despacho
13/05/2019 10:43

Juntada de Certidão
06/05/2019 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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