STJ - 0800003-09.2019.8.18.0056

12/05/2025 17:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

12/05/2025 17:43

Transitado em Julgado em 12/05/2025

20/03/2025 14:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

19/03/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025 17:56

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ (Publicação prevista para 20/03/2025)

26/02/2025 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025 22:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ

18/02/2025 17:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/02/2025 17:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/02/2025 08:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ