TJPI - 0000038-59.2012.8.18.0084

1ª instância - Vara Unica de Barro Duro

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO REGINALDO PEREIRA DA SILVA (COQUITO)

ANTONIO REGINALDO PEREIRA DA SILVA

CPF *09.***.*81-91

Advogados

ELOI PEREIRA DE SOUSA

OAB: 1941/PI

CPF *06.***.*53-72

BRUNA TAISA DE ASSIS ABREU

OAB: 19210/PI

CPF *37.***.*12-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A.M.P.S.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 07:57

    Decorrido prazo de ANTONIO REGINALDO PEREIRA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

  • 08/06/2025 16:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2025 16:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/06/2025 02:07

    Decorrido prazo de ANTONIO REGINALDO PEREIRA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.

  • 22/05/2025 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2025 11:14

    Juntada de Petição de informação

  • 21/05/2025 12:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/05/2025 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/05/2025 09:42

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 20/05/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 09:12

    Juntada de informação

  • 20/05/2025 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 06:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2025 15:25

    Baixa Definitiva

  • 20/03/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 11:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 18/11/2024 13:46

    Expedição de Informações.

  • 12/11/2024 14:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 12/11/2024 14:39

    Transitado em Julgado em 14/10/2024

  • 15/10/2024 03:45

    Decorrido prazo de ANTONIO REGINALDO PEREIRA DA SILVA (COQUITO) em 14/10/2024 23:59.

  • 23/09/2024 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 09:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 14:27

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/03/2024 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 20:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2024 10:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/01/2024 14:08

    Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

  • 18/01/2024 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2024 14:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/01/2024 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2024 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2024 06:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 17:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 04:07

    Decorrido prazo de ELOI PEREIRA DE SOUSA em 08/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 21:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 09:43

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 09:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 28/09/2022 11:30

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 23/09/2022 21:13

    Juntada de comprovante

  • 23/09/2022 21:06

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/04/2022 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 21:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BARRO DURO     Processo nº 0000038-59.2012.8.18.0084 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ANTONIO REGINALDO PEREIRA DA SILVA (COQUITO) Advogado(s): ELOI PEREIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1941)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           BARRO DURO, 5 de abril de 2022         JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA Analista Judicial - 4085329    

  • 05/04/2022 18:03

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 18:01

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 13:20

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 10:35

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 06/09/2021 08:38

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 10:57

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 11/06/2021 12:15

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 11/06/2021 12:14

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/06/2021 11:42

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000038-59.2012.8.18.0084.5001

  • 01/06/2021 13:29

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Brenda Macêdo Correia. (Vista ao Ministério Público)

  • 22/02/2021 12:10

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 12:06

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/11/2020 12:41

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 12/11/2020 20:48

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 13/07/2020 08:49

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 13/07/2020 08:28

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 14/05/2020 11:34

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 06/12/2019 12:57

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 14:44

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - Determinada Requisição de Informações

  • 01/11/2018 09:51

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 19/06/2018 11:51

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2018 14:24

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/05/2018 08:57

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 06:02

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 06: 03/2018.

  • 05/03/2018 14:30

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 05/03/2018 10:37

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 20/02/2018 14:16

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2018 15:26

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/02/2018 11:39

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2018 11:17

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/12/2017 07:26

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr.RAFAEL NOGUEIRA MAIA. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/11/2017 13:49

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório realizada para 06: 11/2017 09:00 Fórum de Barro Duro - PI..

  • 06/11/2017 09:12

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 29/10/2017 19:51

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/10/2017 15:02

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2017 14:34

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 25/10/2017 17:53

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2017 06:01

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 10/2017.

  • 23/10/2017 14:30

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 23/10/2017 09:12

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 23/10/2017 09:09

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000038-59.2012.8.18.0084.0002 sorteado para o oficial Sabrina de Aguiar Alcântara Belfort.

  • 13/09/2017 11:29

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 06: 11/2017 09:30 Fórum de Barro Duro - PI..

  • 11/09/2017 14:45

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2017 08:06

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/07/2017 11:14

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 17/03/2017 09:17

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 15/12/2015 13:47

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 10/11/2015 09:10

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 31/08/2015 11:46

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Alegações Finais

  • 31/08/2015 11:32

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebi na data de 25: 08/2015

  • 17/08/2015 11:32

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 06/08/2015 12:16

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/08/2015 13:24

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 08/04/2015 11:31

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Manifestação do MPE - Alegações Finais

  • 20/02/2015 11:12

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 02/02/2015 10:42

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 04/11/2014 11:26

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Devolução de carta precatória.

  • 14/08/2014 08:12

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento

  • 31/07/2014 11:46

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento

  • 15/07/2014 10:45

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento

  • 02/07/2014 10:49

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Aviso de Intimação publicado na página 43 do DJE nº 7.539, em 26: 06/2014.

  • 24/06/2014 12:33

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - CP expedida ao Juízo de Direito de quaisquer das Varas Criminais da Comarca de Praia Grande-SP.

  • 12/06/2014 10:23

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Aviso de Intimação ao Advogado da parte ré.

  • 11/06/2014 12:35

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Ofício nº 325: 2014, expedido pela Secretaria da Vara Única da Comarca de Água Branca

  • 15/05/2014 09:17

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 13/05/2014 09:02

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Nesta data, junto a estes autos a seguir Certidões do Oficial de Justiça, com mandados cumpridos.

  • 30/04/2014 10:30

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Recibo de documento enviado à Secretaria da Vara Única da Comarca de Água Branca por meio do Malote Digital.

  • 30/04/2014 10:24

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ofício nº 185: 2014

  • 23/04/2014 14:01

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Publicação - Aviso de Intimação PUBLICADO na página 44 do DJE nº 7.495, em 23: 04/2014.

  • 23/04/2014 14:00

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Aviso de Intimação DISPONIBILIZADO na página 44 do DJE nº 7.495, em 22: 04/2014.

  • 23/04/2014 13:54

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Recibo de documento enviado à Secretaria da Vara Única de Água Branca por meio do Malote Digital, em 23: 04/2014.

  • 23/04/2014 13:27

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Carta Precatória Criminal, Mandado de Intimação e Aviso de Intimação.

  • 16/04/2014 10:18

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência

  • 07/04/2014 11:53

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistos em correição

  • 23/01/2014 21:42

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 16/10/2013 10:44

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebi nesta data com manifestação do Dr. Éloi Pereira.

  • 09/10/2013 10:52

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Em carga com o Dr. Éloi Pereira de Sousa.

  • 09/10/2013 10:48

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Mandado de citação com a certidão do oficial de justiça.

  • 03/09/2013 10:35

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTOS EM CORREIÇÃO

  • 29/08/2013 11:08

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - concluso para despacho em correição

  • 08/08/2013 09:07

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000038-59.2012.8.18.0084.0001 sorteado para o oficial Daniel Soares Veloso

  • 21/06/2013 12:06

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Denúncia

  • 13/06/2013 08:52

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 13/06/2013 08:34

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 13/06/2013 08:18

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/03/2013 08:42

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa

  • 12/03/2013 11:28

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - vistos em correição. processo regular. vista ao MPE.

  • 11/03/2013 11:13

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 14/02/2013 10:47

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/11/2012 13:09

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Remessa

  • 12/04/2012 13:20

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Autos devolvidos pelo MP, com manifestação.

  • 12/04/2012 13:00

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 14/03/2012 13:56

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 24/02/2012 11:08

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 24/02/2012 10:30

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 24/02/2012 10:30

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2012

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0000095-90.2018.8.18.0044

Ministerio Publico Estadual

Edvaldo dos Santos de Oliveira

Advogado: Francisco das Chagas Lima

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/02/2018 18:19

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Processo nº 0000001-85.2019.8.18.0084

Ministerio Publico Estadual

Francisco de Assis Sousa dos Santos

Advogado: Frede Farias dos Santos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/01/2019 11:40

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