23/07/2025 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2025 23:59.
15/07/2025 16:11

Juntada de manifestação
01/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA PROCESSO Nº: 0751347-82.2025.8.18.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita] AGRAVANTE: CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de agravo de instrumento intentado visando à reforma de decisão proferida em demanda ajuizada por Construtora Belvedere LTDA – ME, aqui agravante, em desfavor de Banco do Brasil S/A, agora agravado.

A decisão combatida cuida, em suma, de indeferir o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça pleiteado pela agravante.

O douto magistrado, ao assim decidir e após oportunizar à parte a apresentação de provas quanto ao alegado estado, disse não ter vislumbrado o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício.

Intimada regularmente para comprovar fazer jus ao benefício da gratuidade de justiça, a agravante apresentou o petitório de id. 23255247, com anexos.

Ocorre que as informações ali declinadas não transparecem a situação financeira arguida pelo recorrente, não obstante as suas alegações.

Os balancetes carreados aos autos apontam movimentações financeiras incompatíveis com o benefício pleiteado.

Ademais, não vislumbro obstáculo à empresa agravante, considerando seu porte, de efetuar o recolhimento das custas em relação ao recurso ora em apreço, não vinculado ao valor da causa, antes mesmo de adentrar na discussão do mérito ali veiculado.

Indefiro, pois, o pedido de benefício de justiça gratuita formulado no recurso, à consideração de que ele não se faz acompanhar de elementos de provas suficientes para tanto, sem que seja possível, com isso, aferir a alegada situação de incapacidade de adimplir as custas processuais.

Posto isto, intime-se-lhe para que junte o comprovante do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do recurso, no prazo legal.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Teresina-PI, data registrada no sistema PJE.

Des.

João Gabriel Furtado Baptista Relator
29/06/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 22:14

Expedição de intimação.
25/04/2025 11:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONSTRUTORA BELVEDERE LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-88 (AGRAVANTE).
20/04/2025 19:40

Conclusos para decisão
25/03/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 10:09

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:26

Determinada diligência
05/02/2025 11:23

Conclusos para Conferência Inicial
05/02/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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