30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800321-43.2024.8.18.0047 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] APELANTE: SALVADOR FERREIRA LOPES APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Vistos, Presentes a tempestividade (CPC, art. 1.003) do recurso autoral, sendo a parte dispensada de recolher as custas, diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita, e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

No que se refere ao recurso interposto pelo banco requerido, tem-se que presente a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), recolhido o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, igualmente, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo.

ANTE O EXPOSTO, existente os pressupostos recursais, RECEBO AMBOS OS RECURSOS DE APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, diante de sua aptidão para ter o mérito examinado, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933.

Intimem-se da decisão.

Ultrapassado o prazo recursal, retornem-me os autos conclusos.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
14/02/2025 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
26/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 03:10

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:24

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
16/10/2024 14:57

Juntada de Petição de apelação
02/10/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 21:44

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 19:30

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 18:57

Juntada de Petição de apelação
08/08/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:23

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 20:40

Conclusos para despacho
23/05/2024 20:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/03/2024 23:59.
21/02/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2024 23:02

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
12/02/2024 19:07

Conclusos para despacho
12/02/2024 19:07

Expedição de Certidão.
12/02/2024 19:06

Expedição de Certidão.
12/02/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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