09/07/2025 19:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA CARVALHO LEAL em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 07:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:46

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 03:28

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Gilbués Rua Anísio de Abreu, 678, Fórum Des.

Fausto Ribamar Oliveira, Centro., GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 PROCESSO Nº: 0800016-10.2025.8.18.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Crédito Direto ao Consumidor - CDC] REQUERENTE: MARIA HELENA CARVALHO LEAL registrado(a) civilmente como MARIA HELENA CARVALHO LEAL REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Venho anunciar que, ao analisar as postulações das partes, será adotada a distribuição estática do ônus da prova, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I – ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II – ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Caso as partes desejem produzir outras espécies probatórias, além dos documentos já acostados aos autos, fixo o prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão, para que indiquem o fato controverso, relevante e pertinente, bem como o meio de prova necessário à sua demonstração, sob pena de preclusão.

Decorrido o prazo sem manifestação, darei o feito por saneado, com julgamento antecipado da lide, nos termos da legislação processual.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, sendo indeferidos requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, deverão as partes se manifestar desde logo, inclusive quanto a eventuais matérias cognoscíveis de ofício pelo Juízo, inclusive sobre a constitucionalidade das normas eventualmente invocadas, para que não se alegue futura nulidade por ausência de contraditório.

Ficam advertidas as partes de que os pedidos de prova formulados na petição inicial e/ou contestação não são, por si só, suficientes para o deferimento, quando genéricos e desprovidos de fundamentação específica.

Assim, deverão ser ratificados de forma fundamentada, com indicação precisa da pertinência e necessidade da prova em relação à controvérsia.

Em se tratando de eventual produção de prova pericial, a parte deverá indicar, de forma clara, o objeto da perícia e a área de conhecimento do profissional a ser nomeado.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do feito ou julgamento, podendo, se entenderem oportuno, as partes apresentar minuta de decisão de saneamento, nos termos do art. 357, § 2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Caso necessário, utilize-se a presente decisão como mandado/ofício ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes cientes pelo mero recebimento desta, dispensando-se a expedição de expediente autônomo.

GILBUÉS-PI, 23 de junho de 2025.

ANTÔNIO FÁBIO FONSECA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Gilbués
29/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 07:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/03/2025 21:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
24/03/2025 13:41

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 14:27

Juntada de Petição de documentos
16/03/2025 12:24

Juntada de Petição de documento comprobatório
13/03/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 13:27

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 09:20

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 16:24

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 15:30

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:29

Juntada de Petição de documento comprobatório
23/01/2025 09:23

Juntada de Petição de documento comprobatório
23/01/2025 09:21

Juntada de Petição de documento comprobatório
23/01/2025 09:20

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 22:30

Juntada de Petição de documento comprobatório
14/01/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 14:05

Juntada de Petição de documento comprobatório
12/01/2025 14:03

Juntada de Petição de documento comprobatório
12/01/2025 14:01

Juntada de Petição de documento comprobatório
12/01/2025 10:33

Juntada de Petição de documento comprobatório
12/01/2025 10:01

Juntada de Petição de documento comprobatório
11/01/2025 11:01

Juntada de Petição de documento comprobatório
08/01/2025 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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