21/07/2025 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/07/2025 03:20

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0800198-49.2018.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: HELENA MARIA DA COSTA e outros REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DECISÃO Vistos etc.

Cuida-se de pedido de habilitação de herdeira formulado por HELENA MARIA DA COSTA, em razão do falecimento de FRANCISCO LUIS DA COSTA, ocorrido em 27/03/2023, parte autora na presente demanda, conforme certidão de óbito acostada aos autos (ID 55877296).

A requerente apresentou petição acompanhada de documentação comprobatória de sua condição de filha do falecido, bem como de autorização expressa dos demais herdeiros para representá-los no feito, conforme determina o art. 110 c/c os arts. 687 e seguintes do Código de Processo Civil e o art. 1.851 do Código Civil.

Verifica-se, ainda, que houve a devida regularização processual, nos termos do despacho anterior, mediante a juntada do instrumento de mandato (ID 73882127) e documentos complementares que evidenciam a legitimidade da habilitanda para prosseguir no polo ativo da demanda como sucessora do autor falecido.

A parte requerida, por sua vez, foi devidamente intimada, nos moldes do art. 690 do CPC/2015, não tendo se manifestado em oposição ao pedido de habilitação, o que autoriza o deferimento, diante da sua regularidade formal e da ausência de impugnação.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de habilitação, para que HELENA MARIA DA COSTA passe a figurar no polo ativo da presente demanda, na qualidade de sucessora do falecido FRANCISCO LUIS DA COSTA.

Inclua-se a habilitada no polo ativo do processo, como representante dos demais herdeiros, conforme autorização expressa constante nos autos.

Fica ressalvada a possibilidade de futura habilitação de outros interessados, caso haja manifestação nesse sentido.

Considerando a interposição do recurso de apelação sob o ID 43839921 e a certificação de sua tempestividade (ID 49035975), intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termos do art. 1.010, §1º do CPC.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

VALENÇA DO PIAUÍ-PI, 27 de junho de 2025.

MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí
29/06/2025 02:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:39

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 02:39

Outras Decisões
29/06/2025 02:39

Concedida a substituição/sucessão de parte
27/06/2025 18:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:00

Conclusos para despacho
16/04/2025 10:00

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:39

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS DA COSTA em 11/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:18

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 12:35

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:35

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 21:59

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:44

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
17/06/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/05/2024 03:50

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS DA COSTA em 17/05/2024 23:59.
30/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 05:30

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS DA COSTA em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/03/2024 23:59.
08/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 15:17

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/01/2024 09:26

Conclusos para despacho
23/01/2024 09:26

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:16

Decorrido prazo de GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA em 13/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:16

Decorrido prazo de LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 06:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 06:40

Juntada de Petição de Apelação
05/09/2023 00:35

Juntada de Petição de informação - corregedoria
18/07/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 04:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/07/2023 23:59.
17/06/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 17:01

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2023 15:12

Conclusos para despacho
22/04/2023 15:12

Expedição de Certidão.
15/03/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2022 17:06

Conclusos para despacho
04/02/2022 02:48

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 02:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022 02:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/02/2022 23:59.
02/02/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 17:28

Recebidos os autos
04/12/2021 17:28

Juntada de Petição de decisão
30/04/2021 20:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/04/2021 20:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 11:07

Conclusos para despacho
21/11/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO LUIS DA COSTA em 26/05/2020 23:59:59.
06/10/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 10:12

Conclusos para despacho
30/08/2020 21:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2020 10:16

Juntada de Certidão
02/06/2020 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 21:35

Juntada de citação
30/05/2020 22:26

Expedição de Outros documentos.
30/05/2020 22:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 19:05

Conclusos para despacho
25/05/2020 19:05

Juntada de Certidão
25/05/2020 17:04

Juntada de Petição de petição
25/05/2020 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento
01/05/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/05/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2020 00:25

Conclusos para despacho
05/04/2020 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 16:32

Indeferida a petição inicial
19/12/2019 16:01

Conclusos para julgamento
11/04/2019 15:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2018 09:55

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 11:57

Conclusos para despacho
15/02/2018 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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