TJPI - 0004322-63.2017.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDINILTON VENANCIO DA COSTA

CPF *24.***.*14-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/07/2023 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2023 09:51

    Baixa Definitiva

  • 06/07/2023 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2023 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 21:28

    Julgado improcedente o pedido

  • 01/06/2023 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 16:37

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2023 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 10:53

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 10:38

    Distribuído por dependência

  • 10/01/2022 10:25

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 10/01/2022 10:24

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 16/12/2021 09:52

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 15/12/2021 12:23

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 12:22

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/12/2021 12:22

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 30/11/2021 11:07

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/11/2021 13:57

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 10/11/2021 14:15

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 08:40

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2021 01:04

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-07-27.

  • 28/07/2021 05:40

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-07-27

  • 27/07/2021 11:07

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 3ª Vara Criminal DA COMARCA DE TERESINA RUA GOV.

    TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI   PROCESSO Nº: 0004322-63.2017.8.18.0140 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Réu: EDNILTON VENÂNCIO DA COSTA, MIGUEL ANTUNES FREIRES EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 10 (dez) dias  O Dr.

    LIRTON NOGUEIRA SANTOS , Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...   FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 3ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado EDNILTON VENÂNCIO DA COSTA, residente em local incerto e não sabido, INTIMADO para, no prazo de 10 (dez) dias,  se manifestar sobre a inércia de seu advogado, devendo constituir novo advogado e/ou manifestar interesse na defesa pela defensoria pública, para apresentar as contra-razões referente ao recurso de apelação da sentença.

    E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume.

    Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 26 de julho de 2021 (26/07/2021).

    Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.     LIRTON NOGUEIRA SANTOS Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA  

  • 26/07/2021 12:59

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 26/07/2021 12:54

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 12:52

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-04-07.

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    EDITAL - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)   Processo nº 0004322-63.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: EDNILTON VENÂNCIO DA COSTA, MIGUEL ANTUNES FREIRES Advogado(s): MOISÉS PONTES PASTANA(OAB/PIAUÍ Nº 15066)   ATO ORDINATÓRIO:  Certifico que o Recurso em Sentido Estrito foi interposto tempestivamente, eis que aberta carga eletrônica em 12/03/2021 e apresentado o recurso em 17/03/2021.

    Certifico, assim, que abro vistas a defesa para apresentação de contrarrazões. dou fé.

  • 06/04/2021 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-06

  • 06/04/2021 09:27

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 06/04/2021 09:25

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 11:08

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 09:22

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 09:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 17/03/2021 08:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/03/2021 01:02

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/03/2021 09:04

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 08/03/2021 14:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 13:36

    [ThemisWeb] Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-02-18.

  • 15/02/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-02-15

  • 12/02/2021 13:27

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 12/02/2021 08:56

    [ThemisWeb] Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 10/02/2021 11:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 11:36

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 11:43

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 11:12

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2020 05:30

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2020 14:09

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2020 16:34

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 15/05/2020 08:39

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/05/2020 17:34

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 09:55

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 16:36

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 13:48

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2020 07:58

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 12:54

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 15:30

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/02/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2020-02-06.

  • 06/02/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-02-06

  • 05/02/2020 16:40

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 09/10/2019 06:02

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-10-09.

  • 08/10/2019 14:53

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-08

  • 08/10/2019 10:11

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 08/10/2019 10:04

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 03/10/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-10-03.

  • 02/10/2019 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-10-02

  • 02/10/2019 08:10

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 02/10/2019 08:08

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 23/09/2019 11:37

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 07:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 15:20

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 15:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 18/09/2019 15:19

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/09/2019 09:54

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/09/2019 08:30

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 12/09/2019 08:52

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2019 10:58

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 28/05/2019 11:24

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 21/05/2019 14:35

    [ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.

  • 21/05/2019 14:26

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 21/05/2019 13:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/05/2019 09:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/05/2019 08:23

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/05/2019 08:28

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 09:38

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 09:35

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2019 09:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2019 12:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/01/2019 13:15

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 24/01/2019 11:02

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 08:05

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2018 12:19

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2018 16:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2018 10:22

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2018 07:59

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2018 07:30

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2018 12:52

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2018 12:51

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2018 13:30

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/10/2018 13:30

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 03/10/2018 13:25

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 03/10/2018 13:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/10/2018 11:10

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 26/09/2018 08:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 20/09/2018 16:55

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2018 12:46

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2018 11:09

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2018 10:22

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 02/08/2018 07:08

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 12:25

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2018 11:22

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2018 06:56

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2018 06:54

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2018 13:16

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2018 13:09

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2018 09:56

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 13/07/2018 09:56

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/07/2018 08:10

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra MIGUEL ANTUNES FREIRES

  • 09/07/2018 11:30

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 09/07/2018 11:25

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 09/07/2018 11:21

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/07/2018 12:11

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Vara Criminal de Teresina

  • 04/07/2018 12:07

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 04/07/2018 12:04

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 04/07/2018 07:14

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Distribuição

  • 03/07/2018 10:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/07/2018 10:17

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/06/2018 08:00

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 06/03/2018 09:44

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 05/03/2018 10:18

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 19:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/05/2017 17:19

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para 12º Distrito Policial

  • 31/05/2017 15:11

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 15:54

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 11:02

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/05/2017 09:48

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 05/05/2017 09:02

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2017 16:28

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2017 10:52

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2017 10:51

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE para INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2017 12:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/04/2017 11:20

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2017 07:12

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 25/04/2017 07:12

    [ThemisWeb] Concedida a Liberdade provisória de CORREGADORIA GERAL DA UNIDADE DE CORREGEDORIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUI.

  • 19/04/2017 08:50

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/04/2017 09:03

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2017 11:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 11:40

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2017 17:46

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/03/2017 12:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 05/03/2017 13:42

    [ThemisWeb] Expedição de Alvará.

  • 05/03/2017 13:40

    [ThemisWeb] Prisão em flagrante não homologada

  • 05/03/2017 13:40

    [ThemisWeb] Revogada a Prisão

  • 05/03/2017 13:40

    [ThemisWeb] Revogada a Prisão

  • 05/03/2017 13:14

    [ThemisWeb] Audiência inicial realizada para 2017-03-05 13:00 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 05/03/2017 12:48

    [ThemisWeb] Audiência inicial realizada para 2017-03-05 12:40 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 05/03/2017 11:18

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2017 10:41

    [ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2017-03-05 13:20 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 05/03/2017 10:40

    [ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2017-03-05 13:00 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 05/03/2017 10:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/03/2017 09:35

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2018

Ultima Atualização
27/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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Processo nº 0000673-61.2019.8.18.0030

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Processo nº 0013485-04.2016.8.18.0140

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Advogado: Gustavo Brito Uchoa

1ª instância - TJPR

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