TJPI - 0837501-42.2023.8.18.0140
1ª instância - 8ª Vara Civel de Teresina
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 16:58
Juntada de Petição de ciência
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22/07/2025 16:50
Juntada de Petição de manifestação
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01/07/2025 03:23
Publicado Decisão em 01/07/2025.
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01/07/2025 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0837501-42.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EMBARGANTE: FRANCINEIDE DA SILVA ROCHA EMBARGADO: CONDOMINIO JADE DECISÃO
Vistos.
Tratam-se de embargos à execução apresentados por Francineide da Silva Rocha em face do Condomínio Jade, partes qualificadas nos autos.
Nos termos do art. 914, §1º, do CPC, os embargos à execução serão autuados em apartado e distribuídos por dependência à execução.
Verifico que o processo que deu origem a estes embargos tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina, sob o nº 0833118-89.2021.8.18.0140, e que os presentes autos foram redistribuídos para esta unidade em razão do processo SEI nº 24.0.000068625-1.
Diante disso, o Provimento Conjunto Nº 123/2024 – PJPI/TJPI/SECPRE prevê que devem ser devolvidos ao juízo competente para o julgamento do processo principal, por dependência, os embargos de terceiro, os embargos à execução, a oposição e outros processos conexos, conforme art. 2º, inciso II, do normativo.
Portanto, ante a incompetência deste juízo, declino a competência para 3ª Vara Cível desta Comarca, determinando a imediata redistribuição dos autos.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, data registrada eletronicamente.
Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina -
28/06/2025 19:46
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2025 19:46
Determinada a redistribuição dos autos
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28/06/2025 19:46
Declarada incompetência
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09/04/2025 14:23
Conclusos para despacho
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09/04/2025 14:23
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
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20/12/2024 09:33
Juntada de Petição de manifestação
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16/12/2024 14:15
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 14:15
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 08:59
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 13:47
Conclusos para decisão
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29/07/2024 13:47
Expedição de Certidão.
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29/07/2024 13:47
Juntada de Certidão
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03/07/2024 14:37
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
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02/07/2024 14:55
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
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25/06/2024 04:44
Decorrido prazo de CONDOMINIO JADE em 24/06/2024 23:59.
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12/06/2024 09:09
Juntada de Petição de manifestação
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07/06/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 15:14
Juntada de Petição de procuração
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19/03/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
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19/03/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 10:28
Conclusos para despacho
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15/03/2024 10:28
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 11:28
Juntada de Petição de manifestação
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01/02/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 11:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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04/10/2023 11:17
Juntada de Petição de diligência
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29/09/2023 10:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/09/2023 10:28
Juntada de Petição de diligência
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29/09/2023 07:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/09/2023 17:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/09/2023 13:46
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 13:46
Expedição de Mandado.
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28/09/2023 13:45
Expedição de Certidão.
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28/09/2023 13:45
Expedição de Mandado.
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25/09/2023 09:56
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 21:16
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 10:17
Conclusos para despacho
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19/07/2023 10:17
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 17:08
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 13:41
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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