02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0832370-28.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atualização de Conta] AUTOR: ILZA DA PAZ SARAIVA DE SOUSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação indenizatória movida por Ilda da Paz Saraiva de Sousa em face do Banco do Brasil S/A., já devidamente qualificados nos autos, sendo a demanda relativa a suposto desfalque nas verbas do fundo PASEP pertencente ao autor.

Passo a decidir.

Em 16/12/2024, o Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais nº 2162222/Pe, nº 2162323/PE e nº 2162223/PE e nº 2162198/PE ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC de 2015 e 256 ao 256-X do RISTJ, tornando-os paradigma da controvérsia descrita no Tema 1300, no qual se busca definir a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Em ofício enviado à Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí em 16 de dezembro de 2024 (Disponível no processo SEI n.º 24.0.000154495-7), a Ministra Relatora esclareceu que há determinação de suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria.

O caso em comento, conforme acima relatado, amolda-se à aludida hipótese de suspensão, razão pela qual determino que o presente feito seja suspenso até que seja publicado acórdão paradigma pelo STJ e fixada tese (art. 1.040, III, do CPC).

Intimem-se as partes.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
01/07/2025 13:45

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/02/2025 19:49

Conclusos para decisão
24/02/2025 19:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:49

Juntada de Certidão
24/01/2025 03:13

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2024 03:28

Decorrido prazo de CARLOS LUSTOSA FILHO em 16/12/2024 23:59.
10/12/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2024 23:59.
05/12/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:19

Outras Decisões
04/10/2024 14:19

Nomeado perito
23/06/2024 19:46

Conclusos para decisão
23/06/2024 19:46

Expedição de Certidão.
19/06/2024 03:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2024 23:59.
12/06/2024 19:11

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:36

Conclusos para despacho
30/01/2024 08:36

Expedição de Certidão.
30/01/2024 08:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 1
28/09/2023 15:29

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 10:56

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#Oculto#)
09/02/2023 12:10

Conclusos para decisão
09/02/2023 12:10

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 13:42

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2022 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por
04/11/2022 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por
04/11/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:23

Outras Decisões
08/09/2022 14:53

Conclusos para despacho
08/09/2022 14:52

Expedição de Certidão.
02/09/2022 11:30

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2020 11:10

Juntada de Petição de manifestação
15/12/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 22:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 22:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
15/09/2020 09:13

Conclusos para despacho
15/09/2020 09:12

Juntada de Certidão
14/09/2020 21:50

Juntada de Petição de documento comprobatório
14/09/2020 21:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 11:05

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 11:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 11:00

Juntada de Certidão
07/08/2020 12:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2020 22:35

Mandado devolvido designada
04/07/2020 22:35

Juntada de Petição de diligência
04/07/2020 22:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2020 22:47

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2020 12:14

Expedição de Mandado.
03/05/2020 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 20:19

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2020 15:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 16:04

Conclusos para despacho
17/12/2019 16:04

Juntada de Certidão
25/11/2019 21:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2019 13:35

Conclusos para despacho
11/11/2019 13:35

Juntada de Certidão
07/11/2019 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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