03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800789-32.2024.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: HENRIQUE SILVESTRE ALVES SOUSA REU: ERICO SOBRAL SOARES LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL e outros DECISÃO Indefiro o pedido formulado pelo autor em ID 81014811 por se tratar do mérito da ação que será decido ao final do processo.

Assim, presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito, relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Fixo como pontos controvertidos a existência/inexistência de eventual lesão do requerente em aquisição do bem por meio do leilão.

Dessa forma, intime-se ambas as partes para informar nos autos a necessidade de dilação probatória e em caso positivo, indicá-las.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.

Cumpra-se.

São Miguel do Tapuio-PI data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio
02/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2025 08:03

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2025 10:40

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2025 11:41

Conclusos para decisão
29/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
16/07/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:02

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800789-32.2024.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: HENRIQUE SILVESTRE ALVES SOUSAREU: ERICO SOBRAL SOARES LEILOEIRO PUBLICO OFICIAL, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO DESPACHO Verifico que os autos constam todas as peças oriundas do TJ-MA, de modo que não o que se falar em juntada de documentos faltantes.

Diante da manifestação ministerial, intimem-se as partes para indicar quais provas pretendem.

Não havendo interesse na produção, apresentem alegações finais em 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos para sentença.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Miguel do Tapuio-PI, data registrada pelo sistema.

Sávio Ramon Batista da Silva Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio
30/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
09/04/2025 11:33

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
20/03/2025 22:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 22:03

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 10:08

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:08

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 16:23

Conclusos para despacho
14/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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