28/07/2025 23:44

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/07/2025 23:59.
16/07/2025 12:16

Juntada de Petição de documentos
15/07/2025 16:12

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025 01:06

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Amarante Avenida João Ribeiro de Carvalho, 140, Centro, AMARANTE - PI - CEP: 64400-000 PROCESSO Nº: 0804155-89.2021.8.18.0037 R CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Capitalização e Previdência Privada] INTERESSADO: JAIME PEDRO DA SILVAINTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO EVOLUA-SE a Classe para cumprimento de sentença, se for o caso.

INTIME-SE o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias pagar a dívida segundo o demonstrativo apresentado pelo exequente, acrescido de custas, se houver, na forma do art. 523, CPC.

A intimação do devedor será pessoal quando representado pela Defensoria Pública, quando não tiver procurador constituído nos autos ou se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença (CPC, art. 513, §§ 2º e 4º).

Advirta-se que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º).

Se o rito for o da Lei nº 9.099/95, não são devidos honorários advocatícios no âmbito do cumprimento de sentença, conforme Enunciado 97 do FONAJE ("A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento").

Caso seja efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários somente incidirão sobre os valores remanescentes não pagos.

Transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar sua impugnação (art.525, CPC).

Apresentada impugnação, diga o exequente no prazo de 15 (quinze) dias.

AMARANTE-PI, datado e assinado eletronicamente.

DANILO MELO DE SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Amarante
01/07/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 22:04

Conclusos para decisão
27/03/2025 22:04

Expedição de Certidão.
27/03/2025 22:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 03:13

Decorrido prazo de JAIME PEDRO DA SILVA em 09/09/2024 23:59.
30/08/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 29/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:23

Recebidos os autos
20/06/2024 10:23

Juntada de Petição de decisão
19/06/2023 15:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
19/06/2023 15:26

Expedição de Certidão.
10/05/2023 10:48

Expedição de Certidão.
02/02/2023 00:55

Decorrido prazo de JAIME PEDRO DA SILVA em 01/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:37

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/01/2023 23:59.
27/11/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 21:47

Decorrido prazo de JAIME PEDRO DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
29/06/2022 11:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 19:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 19:49

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2022 13:09

Conclusos para julgamento
14/03/2022 13:08

Juntada de Certidão
15/02/2022 02:00

Decorrido prazo de JAIME PEDRO DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:00

Decorrido prazo de JAIME PEDRO DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022 02:00

Decorrido prazo de JAIME PEDRO DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
31/01/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 13:23

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 13:18

Juntada de Certidão
01/12/2021 00:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/11/2021 23:59.
01/12/2021 00:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 30/11/2021 23:59.
29/10/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 10:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/10/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 21:12

Conclusos para decisão
18/10/2021 21:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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